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Reunião ampla, organizada pela Prefeitura, analisa situação da Associação Sonho Meu

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Instituição ainda não conseguiu se credenciar ao CMDCA para receber recursos neste ano

Diálogo franco, explicações para todas as dúvidas e a busca de uma solução para que a Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu mantenha seus atendimentos. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), promoveu, na manhã desta quarta-feira (29 de outubro), uma reunião com representantes da instituição, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Legislativo e do Judiciário.

O encontro foi no auditório do Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação de Sorriso (Cemfor) e serviu para que toda a situação vivida pela Sonho Meu pudesse ser explanada. Por conta de problemas estruturais, a instituição não conseguiu cadastrar projetos no último edital para repasse recursos por meio do CMDCA e agora busca estratégias para manter os atendimentos até que o credenciamento junto ao Conselho seja concluído e ela possa, então, participar de novos editais.

A secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel, listou os últimos repasses de recursos feitos à instituição nos últimos quatro anos. Por meio do repasse de parcerias via Fundo do CMDCA, em 2020, foram repassados R$ 39.312; em 2021, R$ 80 mil; em 2022, 199.831,67; em 2023, 218.791,92; e, no ano passado, R$ 505.839.

A gestora também acrescentou que, por meio de emendas impositivas da Câmara de Vereadores, foram destinados mais R$ 200 mil em 2022 e R$ 278 mil em 2024.

O credenciamento junto ao CMDCA, condição indispensável para que a instituição possa participar dos editais que permitem o repasse de recursos via CMDCA, dependia da construção de banheiros e de uma rampa de acesso.

Com apoio de terceiros, a instituição conseguiu viabilizar as melhorias necessárias e, nos próximos dias, os conselheiros do CMCDA devem vistoriar a sede da instituição, para então dar sequência ao processo de credenciamento.

“De maneira direta, fiz questão de contribuir com esta instituição, sei da importância destes atendimentos e estamos unidos para viabilizar uma solução definitiva”, afirmou a primeira-dama e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, complementando que compreende o trabalho do CMDCA e sua soberania na tomada de decisões.

“Não vamos medir esforços para que as atividades continuem, dentro de todas as regras necessárias”, destacou o prefeito Alei Fernandes na abertura da reunião. A juíza da Vara da Infância e da Adolescência, Emanuelle Navarro Mano, explica que as instituições precisam estar atentas a todas as regras impostas pela legislação e o registro junto ao CMDCA é válido por quatro anos. “Os dois entes, tanto o Conselho, quanto a instituição, precisam estar atentos”, reiterou.

Para subsidiar despesas emergenciais da instituição, a Câmara de Vereadores deve efetuar a devolução de R$ 150 mil do duodécimo. “Me comprometo a conversar com os demais vereadores para que este recurso possa sanar, temporariamente, as despesas da Sonho Meu”, afirmou o vereador Wanderley Paulo.

No próximo mês, o CMDCA deve lançar um novo edital para que instituições possam se cadastrar para receber recursos via Fundo, que é abastecido com repasses do Imposto de Renda e do Tesouro Municipal. Neste caso, o edital é específico para o serviço de equoterapia e, se a Sonho Meu já estiver credenciada, poderá participar do processo.

“Todo o trabalho é feito de maneira integrada, com a participação efetiva de todos os conselheiros, representantes do poder público e da sociedade civil organizada, com cumprimento rigoroso da legislação, sempre com o foco no garantia de direitos das crianças e dos adolescentes”, informou o presidente do CMDCA, Renato Ferreira.

As mães presentes à reunião destacaram a importância da instituição para o atendimento de crianças e adolescentes dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Idealizadora e uma das representantes da instituição, Joeli Gomes Machado, a “Jô da Equoterapia” destacou que a instituição está buscando profissionalizar a gestão, de forma a garantir o cumprimento de todas as condições necessárias ao credenciamento, bem como à busca de recursos. “Estamos conversando com deputados e com um grupo de empresários locais, que nos trouxeram ótimas ideias para melhorarmos a captação de recursos”.

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Prefeitura dá início à terceira rodada da coleta de resíduos sólidos

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Jogar lixo em locais públicos é crime ambiental com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especificamente o Art. 54, que prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição que possa causar danos à saúde humana.

Isso mesmo: colocar resíduos (seja lixo, folhas ou recicláveis) em locais inadequados pode doer no bolso. Pois é, o chamado “descarte irregular de resíduos” pode render, no mínimo uma multa de 30 VRFs (Valor de Referência Fiscal), o que corresponde a R$ 3.721,50.

Na semana passada, mais um exemplo de irresponsabilidade no descarte de resíduos foi flagrado no Bairro Serra Dourada. Uma equipe do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) compareceu ao local para identificar e responsabilizar os responsáveis – ou melhor, irresponsáveis – pelo ato.

Para além desta ação, equipes da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), também terão de interromper a rotina de trabalho para fazer a coleta e a destinação correta de resíduos. “Nós temos um calendário de coleta de resíduos sólidos que está acessível a toda a população e deve ser cumprido, dado que não é somente uma questão de limpeza urbana, mas igualmente de saúde pública”, afirma o titular da pasta, Milton Geller.

Inclusive, a partir da próxima semana (22 de junho), tem início a terceira rodada da coleta de resíduos sólidos. “Nossas equipes já passaram por duas vezes em todos os oito setores em que a cidade está organizada e agora, seguimos contando com o apoio da comunidade para colocar os resíduos para coleta no período correto, uma semana antes de as equipes passarem para o recolhimento”, completa o secretário.

Arquivo digital

Ah, mas toda vez que você precisar conferir o dia da coleta vai ser necessário acessar o site da Prefeitura? Não. Você pode baixar o arquivo e deixar no seu celular, pode imprimir e afixar na geladeira ou colocar naquela gaveta onde “quase sempre” você acha de “quase tudo”.

Para contribuir neste movimento “menos papel, menos consumo, resíduos descartados no lugar certo e muita reciclagem”, vale também ajudar a propagar essa ideia, avisar a vizinhança no grupão do zap, dar um apoio para quem não tem tanta intimidade com a tecnologia e reforçar que, para garantir um mundo habitável para as gerações futuras, todo mundo precisa contribuir… e, nesta situação, você é todo mundo sim.

Para não haver dúvida sobre o que pode e o que não pode ser destinado na coleta de resíduos volumosos, preste atenção:

O que é recolhido?

Com a coleta de resíduos volumosos, a Prefeitura recolhe móveis e eletrodomésticos velhos e inservíveis; assim como restos da limpeza de jardins (folhas e restos vegetais que podem servir como criadouro de insetos e animais peçonhentos, como a grama quando é cortada).

O que não é coletado?

Galhos maiores, resultado de podas, devem ser levados pelo próprio morador até o Depósito Municipal de Entulhos (DME). Restos de construção civil também não são coletados em casa e devem ser recolhidos por empresas especializadas nesta coleta. Se for pouco volume, o próprio morador pode levar os resíduos de construção ao DME, que funciona todos os dias da semana (inclusive aos fins de semana), das 6h às 18h.

Resíduos industriais não são recolhidos de forma alguma e devem ter uma destinação específica.

Confira aqui como funciona cada coleta:

Tá confundindo as coletas? Estas informações aqui podem te ajudar:

Coleta de Resíduos Volumosos: É esta do calendário. Nesta modalidade, feita, mais ou menos, a cada dois meses, de acordo com calendário específico, são retirados itens como eletrodomésticos velhos e inservíveis e os resíduos sólidos provenientes da limpeza de jardim.

Coleta Seletiva: É a coleta do que não é lixo e pode ter vida nova na indústria. São os chamados materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico, alumínio (e outros metais), e isopor. Esta coleta é feita uma vez por semana, de acordo com calendário que está um tantinho mais abaixo.

Coleta de lixo doméstico: Esta é a coleta do lixo em si, que leva para o aterro sanitário os resíduos como restos de alimentos e dejetos.

Dúvidas

Tem dúvidas sobre as coletas? Acione o Eco Sorriso pelo 66 99603-7730. Outra opção é falar com a Sintra pelo 66 99690-1823.

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