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Reunião no TCE analisa decisões em relação a Boa Esperança do Norte

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Sérgio Ricardo pede solução conjunta entre prefeitos para garantir direitos dos servidores no mais novo município de MT

O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, participou, na quinta-feira (30 de outubro), de uma reunião do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Junto ao prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio, Alei ouviu do presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, a recomendação, feita não somente a Sorriso, mas igualmente ao município de Nova Ubiratã, que não sejam adotadas decisões administrativas unilaterais em relação aos servidores efetivos vinculados a essas prefeituras, mas que atualmente prestam serviços públicos no território do recém-criado município de Boa Esperança do Norte.

Sérgio Ricardo destacou que qualquer alteração no vínculo ou na lotação desses profissionais deve ser conduzida de forma articulada entre os municípios, com o acompanhamento do Tribunal de Contas. “É fundamental que se evite qualquer medida isolada que possa interromper a prestação de serviços essenciais, como de saúde, segurança e educação, em Boa Esperança do Norte. O momento é de cooperação e diálogo.”

A orientação foi dada após o Tribunal ser acionado pelos deputados estaduais Valdir Barranco e Ondanir Bortolini, o Nininho, que solicitou apoio técnico e institucional para a regularização funcional e administrativa desses servidores. O documento propõe medidas jurídicas coordenadas para garantir a continuidade dos serviços públicos e a segurança institucional dos envolvidos.

De acordo com o presidente, o tema será tratado em reunião conjunta com representantes das duas prefeituras envolvidas e da Assembleia Legislativa, para construção de uma solução técnica que assegure a manutenção do atendimento à população e a valorização dos servidores públicos.

“Nosso papel é orientar os gestores, para que cada decisão seja tomada com base na legalidade e na eficiência. Queremos que Boa Esperança seja referência na implantação de um novo município, garantindo que saúde, educação e demais serviços cheguem à população”, salientou.

Nesse sentido, Sérgio Ricardo lembra que existe ampla base legal que assegura os direitos dos servidores públicos. “Existe vasta legislação que garante os direitos desses servidores, como a Constituição Federal, nos artigos 18, 29 e 41, a Lei Complementar Federal nº 1/1967, o Decreto-Lei nº 201/1967, além das Leis Orgânicas Municipais e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, que estabelece que o servidor público de município desmembrado não perde o seu cargo, podendo ser cedido ou absorvido mediante acordo formal.”

O presidente também recomentou a abertura de prazo para que cada servidor cedido possa escolher entre permanecer vinculado ao município de origem ou solicitar a transferência definitiva para o quadro do novo município. “Essa etapa é essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade funcional. Cada servidor deve ter assegurado o direito de optar, com transparência e respaldo legal, pela permanência no município de origem ou pela transferência definitiva para Boa Esperança do Norte, conforme lei municipal específica”, orientou.

O TCE-MT vem acompanhando de forma permanente as demandas decorrentes da criação do novo município. O órgão está prestando apoio técnico e orientação para a implantação, com foco na continuidade dos serviços públicos, na gestão fiscal responsável e na observância das normas constitucionais que regem o desmembramento municipal.

“Nosso papel é garantir que a nova estrutura administrativa se consolide com segurança jurídica, eficiência e respeito aos direitos dos servidores e da população”, concluiu Sérgio Ricardo. Para Alei, a reunião foi de extrema relevância e mostrou a importância da soma de esforços para que Boa Esperança do Norte conquiste a autonomia necessária para também se firmar como polo de desenvolvimento. “Estamos atentos e vamos seguir amparando, dentro de todo processo legal, nosso mais novo município mato-grossense”.

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Bairro Mário Raiter ganha ecoponto

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Unidade de coleta de recicláveis amplia atendimento em limpeza urbana na Zona Leste

As mais de 1.270 famílias que residem no Bairro Mário Raiter passaram a contar, a partir deste mês, com um ecoponto. Agora, além da coleta seletiva porta a porta feita todos os sábados naquele local, também é possível depositar os materiais recicláveis no Ecoponto da Avenida Zilda Arns.

Ah, mas vale a orientação: Ecoponto não é Lixão! No ecoponto, só podem ser colocados os seguintes itens: embalagens de plástico, papel, papelão, metal (alumínio, ferro, cobre), sacos plásticos, isopor, embalagens tetra pak (caixinhas de suco e leite), e vidro. Todos os recicláveis devem estar sem resto de alimentos, e, no caso, do vidro, deve ser colocado com cuidado para evitar acidentes na coleta.

Na Zona Leste, além do Ecoponto do Mário Raiter, os materiais que podem ter ainda outra chance na indústria da reciclagem podem ser entregues no ecoponto ao lado da Escola Municipal Flor do Amanhã e na Praça da Integração.

Na Zona Oeste, o ecoponto está disponível na Avenida Noêmia Tonello Dalmolin, na esquina com a Rua dos Pepalônios.

Na Zona Sul, há um ecoponto na frente do Centro de Eventos Ari José Riedi.

Confira aqui como funciona cada coleta:

Tá confundindo as coletas? Estas informações aqui podem te ajudar:

Coleta de Resíduos Volumosos: É coleta feita de acordo com um calendário específico, e que passa, mais ou menos, a cada dois meses em cada setor. Nesta modalidade, são retirados itens como eletrodomésticos velhos e inservíveis e os resíduos sólidos provenientes da limpeza de jardim.

Coleta Seletiva: É a coleta do que não é lixo e pode ter vida nova na indústria. São os chamados materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico, alumínio (e outros metais), e isopor. Esta coleta é feita uma vez por semana, de acordo com calendário que está um tantinho mais abaixo. Estes mesmos itens da coleta seletiva porta a porta podem também ser levados aos ecopontos.

Coleta de lixo doméstico: Esta é a coleta do lixo comum, que leva para o aterro sanitário resíduos como restos de alimentos e dejetos.

Confira a lista e o cronograma da coleta seletiva porta a porta:

Segunda-feira: Rota do Sol; Jardim Primavera; Jardim Bela Vista; Vitória Régia; Parque Universitário; Taiamã 1; São Mateus; Industrial 2 e Industrial 1 (da Rua Lions Club até a Rua Tangará);

Terça-feira: Santa Clara I e II; Monte Líbano I e II; Benjamin Raiser; Jardim Amazônia; Jardim Itália; Recanto dos Pássaros; Novos Campos e Industrial 1 (da Rua Lions Club até a MT-242);

Quarta-feira: São Francisco; Estrela do Sul; Jardim Ocidental; Alphaville; Santa Bárbara; Village I e II; Vila Romana; Portal Kaiabi; Jardim Tropical; Jardim Califórnia; Boa Esperança 1 e 2; e Fraternidade;

Quinta-feira: Centro-Norte; Jardim das Acácias; Vila Bela e São Domingos;

Sexta-feira: Bom Jesus, Centro Sul; Jardim Alvorada; Novo Horizonte 1, 2 e 3; Nova Aliança; Morada do Sol; e Porto Alegre;

Sábado: Mário Raiter, Juscelino Kubitschek; Jardim das Américas; Santa Mônica; DIC Nova Prata; Santa Maria 1 e 2; Terra Brasil e Brasil Norte.

E pneu velho?

Pneus velhos devem ter um descarte específico. Neste caso, é preciso retirar uma autorização para descarte na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a Sama, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no Parque Ecológico Municipal Claudino Francio.

Com a autorização em mãos, aí sim os pneus devem ser encaminhados ao ecoponto específico para esta finalidade, localizado no Bairro Eldorado, na Rua Roberto Simonsen, 10770.

E quando o volume de recicláveis é muito grande?

Nestes casos, é possível entregar os materiais diretamente no Centro de Triagem de Recicláveis, localizada na MT-242. Para tanto, é necessária a autorização prévia do Eco Sorriso. Para iniciar o processo, é preciso entrar em contato pelo 66 99603-7730.

E quando precisa descartar resíduos volumosos e não tem como esperar o calendário?

Ah! Não dá tempo de esperar a coleta do calendário? Só levar os resíduos até o Depósito Municipal de Entulhos (DME). Caso você tenha dúvida sobre que itens podem ser descartados, entre em contato previamente com o Eco Sorriso pelo 66 99603-7730.

Dúvidas

Tem dúvidas sobre as coletas? Acione o Eco Sorriso pelo 66 99603-7730. Outra opção é falar com a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), pelo 66 99690-1823.

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