Sorriso
Sorriso abre credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de serviços
Sorriso
Segue aberto até dia 5 de fevereiro o período para clínicas veterinárias interessadas em realizar o credenciamento para a realização de serviços de castração e microchipagem de cães e gatos. O credenciamento deve ser feito diretamente no Departamento de Licitação no Paço Municipal de segunda a sexta-feira das 7 às 17 horas. Ao todo, a Administração Municipal destinará até R$ 1.379.813,30 para o período de um ano.
Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, no início da manhã, a equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) promoveu uma reunião com representantes de clínicas veterinárias do Município para explicar os termos do credenciamento. Seis empresas participaram da reunião. “Agradecemos a participação de quem esteve na Sama nesta manhã e salientamos que quem não pode participar da reunião pode procurar a Sama para tirar dúvidas quanto ao credenciamento”, explica o gestor da pasta, Clóvis Picolo.
O secretário detalha que após o período de credenciamento, a documentação passará por análise para o início dos serviços. “Será uma grande parceria da Administração com as empresas e com a população no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal; nesse caso, entendemos que tanto a castração como a microshipagem são uma políticas públicas de bem-estar e controle animal”, detalha.
Vale lembrar que a disponibilização dos serviços via Sama será direcionada à animais em situação de rua acolhidos no Abrigo Municipal de Cães e Gatos e animais tutelados por pessoas cadastradas no CadÚnico para programas sociais. Animais sob a tutela de protetores independentes também terão acesso gratuito aos serviços.
Picolo detalha que os recursos serão disponibilizados de acordo com a necessidade, e rigorosamente seguindo o que prevê a Lei 3.387, de 14 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes para o controle populacional de cães a gatos em Sorriso.
Sorriso
Prefeitura apresenta avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025
A Prefeitura de Sorriso realizou, nesta terça-feira (24), uma audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro). A prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos.
Conforme os dados apresentados, a receita prevista atualizada era de R$ 940,7 milhões, enquanto a arrecadação alcançou R$ 1,071 bilhão, superando a estimativa inicial. Já as despesas pagas somaram R$ 861,6 milhões, frente a uma dotação atualizada de R$ 924,4 milhões. “O resultado primário do período foi positivo em cerca de R$ 20,3 milhões, indicando equilíbrio fiscal entre receitas e despesas primárias do município”, salientou o secretário de Fazenda, Tedy Wendell Puva.
Ainda segundo o secretário, a audiência pública é um instrumento de transparência para apresentar à população a origem das receitas e a aplicação dos recursos públicos. “A audiência pública tem a finalidade de apresentar relatórios de execução orçamentária, avaliação das receitas, despesas e endividamento do município, permitindo o acompanhamento da gestão fiscal pela sociedade”.
Durante a apresentação, também foram demonstrados os índices constitucionais obrigatórios, com aplicação de 25,15% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e 27,55% em ações e serviços públicos de saúde, ambos acima dos limites mínimos estabelecidos pela legislação. Os dados apresentados são consolidados e abrangem a Prefeitura de Sorriso, a Câmara Municipal, o Previso e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
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