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Sorriso se prepara para Reforma Tributária
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O desafio de estabelecer um bom coeficiente de participação para garantir repasses de recursos que viabilizem a sustentação financeira de Sorriso nos próximos 50 anos. A reforma tributária vem sendo objeto de estudo, pesquisa e sistematização de processos na Prefeitura de Sorriso desde que o tema começou a tomar forma nacionalmente.
Nesta terça-feira (31 de março), o secretário de Fazenda (Semfaz), Tedy Puva, abordou o tema junto ao o consultor Gelson Severo Filho, ao titular e ajunto da Secretaria da Cidade (Semcid), Jan Assad e Fábio Miguel dos Santos, ao adjunto de Planejamento, Flavio Dall’Agnol, à diretora de Tributação, Vanice Fronza, o secretário-adjunto de Fazenda, Leandro Gamla Nunes, e demais integrantes da Administração Municipal ligados à área de arrecadação de tributos.
O head of tax, responsável pelo departamento fiscal (simplificando), da empresa de tecnologia tributária Roit, destacou a importância de Sorriso garantir um bom coeficiente tributário para manter repasses de recursos à altura da demanda de despesas do Município durante todo o período de transição, que começa neste ano e segue gradativamente até 2032, findando em 2033. Este coeficiente será o IPM – o Índice de Participação dos Municípios. “Nossa sugestão é fazer uma revisão, recuperar a arrecadação e estimular, especialmente o pagamento do ISS [imposto sobre serviços], que impactará diretamente neste coeficiente que leva em consideração o período de arrecadação estipulado entre 2019 e 2026”, ensina Gelson.
Para o titular da Semfaz, o período é de muito trabalho e sensibilização. “Estamos revisando exercícios anteriores e usando tecnologia para identificar gargalos que podem impactar nos cofres públicos”, destaca, informando que o Município vem utilizando imagens de drone para atualizar, por exemplo, o cadastro imobiliário e, assim, por exemplo, visualizar obras que possam ter sido executadas sem o devido recolhimento de imposto.
“Pagar imposto é contribuir diretamente com a manutenção do Município, e neste caso da reforma tributária, ficar em dia com o ISS até o fim de 2026 é garantir a saúde financeira de Sorriso para mais duas gerações”, contextualiza o Tedy, destacando que o repasse de recursos é a força-motriz para a manutenção dos serviços públicos, bem como para o investimento em novas estruturas.
Saiba mais:
A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS substitui o PIS, a Cofins e o IPI, que são tributos federais. Já o IBS vai substituir o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
Neste primeiro momento, o novo sistema funciona em fase de testes. As informações fiscais são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos.
A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — começa em 2027.
Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.
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Prefeitura dá início à terceira rodada da coleta de resíduos sólidos
Jogar lixo em locais públicos é crime ambiental com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especificamente o Art. 54, que prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição que possa causar danos à saúde humana.
Isso mesmo: colocar resíduos (seja lixo, folhas ou recicláveis) em locais inadequados pode doer no bolso. Pois é, o chamado “descarte irregular de resíduos” pode render, no mínimo uma multa de 30 VRFs (Valor de Referência Fiscal), o que corresponde a R$ 3.721,50.
Na semana passada, mais um exemplo de irresponsabilidade no descarte de resíduos foi flagrado no Bairro Serra Dourada. Uma equipe do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) compareceu ao local para identificar e responsabilizar os responsáveis – ou melhor, irresponsáveis – pelo ato.
Para além desta ação, equipes da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), também terão de interromper a rotina de trabalho para fazer a coleta e a destinação correta de resíduos. “Nós temos um calendário de coleta de resíduos sólidos que está acessível a toda a população e deve ser cumprido, dado que não é somente uma questão de limpeza urbana, mas igualmente de saúde pública”, afirma o titular da pasta, Milton Geller.
Inclusive, a partir da próxima semana (22 de junho), tem início a terceira rodada da coleta de resíduos sólidos. “Nossas equipes já passaram por duas vezes em todos os oito setores em que a cidade está organizada e agora, seguimos contando com o apoio da comunidade para colocar os resíduos para coleta no período correto, uma semana antes de as equipes passarem para o recolhimento”, completa o secretário.
Arquivo digital
Ah, mas toda vez que você precisar conferir o dia da coleta vai ser necessário acessar o site da Prefeitura? Não. Você pode baixar o arquivo e deixar no seu celular, pode imprimir e afixar na geladeira ou colocar naquela gaveta onde “quase sempre” você acha de “quase tudo”.
Para não haver dúvida sobre o que pode e o que não pode ser destinado na coleta de resíduos volumosos, preste atenção:
O que é recolhido?
Com a coleta de resíduos volumosos, a Prefeitura recolhe móveis e eletrodomésticos velhos e inservíveis; assim como restos da limpeza de jardins (folhas e restos vegetais que podem servir como criadouro de insetos e animais peçonhentos, como a grama quando é cortada).
O que não é coletado?
Galhos maiores, resultado de podas, devem ser levados pelo próprio morador até o Depósito Municipal de Entulhos (DME). Restos de construção civil também não são coletados em casa e devem ser recolhidos por empresas especializadas nesta coleta. Se for pouco volume, o próprio morador pode levar os resíduos de construção ao DME, que funciona todos os dias da semana (inclusive aos fins de semana), das 6h às 18h.
Resíduos industriais não são recolhidos de forma alguma e devem ter uma destinação específica.
Confira aqui como funciona cada coleta:
Tá confundindo as coletas? Estas informações aqui podem te ajudar:
Coleta de Resíduos Volumosos: É esta do calendário. Nesta modalidade, feita, mais ou menos, a cada dois meses, de acordo com calendário específico, são retirados itens como eletrodomésticos velhos e inservíveis e os resíduos sólidos provenientes da limpeza de jardim.
Coleta Seletiva: É a coleta do que não é lixo e pode ter vida nova na indústria. São os chamados materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico, alumínio (e outros metais), e isopor. Esta coleta é feita uma vez por semana, de acordo com calendário que está um tantinho mais abaixo.
Coleta de lixo doméstico: Esta é a coleta do lixo em si, que leva para o aterro sanitário os resíduos como restos de alimentos e dejetos.
Dúvidas
Tem dúvidas sobre as coletas? Acione o Eco Sorriso pelo 66 99603-7730. Outra opção é falar com a Sintra pelo 66 99690-1823.
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