Várzea Grande
“Em dez meses, estamos propondo soluções de décadas”, afirma Flávia Moretti
Várzea Grande
Ministério Público buscava, desde 2013, esse acordo com o Município e atual gestão firma compromisso que será um marco para Várzea Grande
A minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do saneamento básico foi apresentada à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ontem (16). Conforme o documento, o Município se compromete a melhorar o sistema de distribuição de abastecimento de água, o sistema de coleta e tratamento de esgoto, o sistema de hidrometração, entre outros pontos.
A prefeita Flávia Moretti destacou que o Ministério Público, desde 2013, busca esse acordo com o Município. “Gestões anteriores ignoravam essa negociação com o Ministério Público Estadual, porém, firmei o compromisso com a população de encarar o problema de saneamento básico de frente, com coragem. Em dez meses, estamos propondo soluções de décadas”, conta Moretti.
No dia 11 de novembro,, às 10h, uma audiência com a Promotora de Justiça, Michelle de Miranda Rezende Villela Germano, para discutir os termos do TAC. “Esse é um novo marco para história do município. Neste documento, colocamos todos os compromissos os quais prometemos em campanha. É um grande trabalho em equipe da nossa gestão, da gestão por Várzea Grande”, garantiu a prefeita Flávia.
Participaram da reunião: o procurador-geral do município, Maurício Magalhães; o secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Pereira; o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim; a secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; secretária de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, Manoela Rondon; chefe de gabinete da prefeita, coronel Emirella Martins; a assessora especial de obras, Regiane Fróes; o subsecretário de Obras, Juliano Machado; subsecretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, também participaram servidores técnicos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo.
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Mudou de endereço ou alterações renda? Atualize o CadÚnico e evite prejuízos
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, dados desatualizados podem resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento de benefícios
O Cadastro Único é a porta de entrada para que famílias várzea-grandenses, em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso a benefícios e programas sociais do Governo Federal, Estadual e ações da Prefeitura de Várzea Grande. Por isso, mantê-lo atualizado é fundamental para garantir a continuidade desses serviços.
Também chamado de CadÚnico, a ferramenta é utilizada para identificar e conhecer a realidade socioeconômica das famílias. A partir das informações registradas, o poder público define quem pode acessar programas sociais, planeja políticas públicas e direciona ações de assistência de forma mais eficiente e justa.
Segundo a secretária Municipal de Assistência Social, Cristina Saito, dados desatualizados podem resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento de benefícios. Por isso, é imprescindível que o responsável familiar procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) sempre que houver qualquer alteração na composição familiar ou nas condições de vida da família.
“O CadÚnico é um suporte mais do que necessário para as famílias. Então, qualquer alteração seja de endereço, ou até mesmo na condição financeira precisa ser repassada e com urgência pelo beneficiário”, explica Saito.
Entre as situações que exigem atualização cadastral estão: nascimento ou falecimento de algum membro da família, mudança de endereço, troca de escola das crianças, alteração de renda ou de vínculo empregatício e quando algum integrante deixa de residir no domicílio.
Mesmo sem mudanças, a recomendação é que o cadastro seja revisado periodicamente, conforme orientações do Governo Federal.
A Prefeitura de Várzea Grande destaca que o serviço de cadastramento e atualização do CadÚnico é totalmente gratuito e realizado de forma contínua pelo município, inclusive com visitas domiciliares às famílias de baixa renda quando necessário.
O acesso aos serviços do Cadastro Único é realizado feito por demanda espontânea do usuário diretamente nos postos de atendimentos do Cadastro Único na Secretaria de Assistência Social ou nas unidades dos CRAS.
Para que a família possa ser cadastrada, deverá apresentar os documentos originais do responsável familiar e do (a) esposo(a) ou companheiro(a):
Comprovante de Endereço Atualizado; Identidade; CPF; Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência); Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho); Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio; Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso), no caso de gestante.
Documentos dos Filhos:
Certidão de Nascimento; Atestado de escolaridade; Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso).(meninos: 0 a 7 anos; e quando meninas: 0 a 42 anos)
Documentos dos Filhos Maiores de idade, caso resida com a mãe:
1. Identidade;
2. CPF;
3. Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência);
4. Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho);
5. Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio.
LOCAIS PARA INSCRIÇÃO
– Secretaria Municipal de Assistência Social – setor Cadastro Único
Rua Castelo Branco, s/nº, Bairro Centro Sul – Horário: 8h – 17h
– CRAS/NORTE- JARDIM GLÓRIA – setor Cadastro Único
Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Jardim Gloria. Horário: 8h – 17h
– CRAS/LESTE – CRISTO REI
Rua Profª Isabel Pinto, s/nº, Bairro Cristo Rei. Horário: 8h – 17h
– CRAS/SUL – SANTA MARIA
Rua Santa Edwiges, s/nº, Bairro Santa Maria. Horário: 8h – 17h
– CRAS/OESTE- SÃO MATEUS
Rua 20, Lote 17 e 18, Bairro São Mateus. Horário: 8h – 17h
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