Várzea Grande
Prefeita decreta calamidade financeira em Várzea Grande e no DAE após bloqueio de R$ 19 milhões e avanço da dívida bilionária de precatórios
Várzea Grande
Município, que arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano, acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios e passou a desembolsar cerca de R$ 6 milhões por mês para quitar a dívida judicial. Além disso, sofreu o bloqueio de recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida determina cortes de gastos e prioridade à manutenção dos serviços essenciais.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os dois decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem uma série de medidas de contenção de despesas para evitar o agravamento da crise fiscal.
A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios. Embora tenha arrecadação anual em torno de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, situação que tem comprometido a gestão financeira. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais, valor muito superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.
Antes da publicação dos decretos, na quarta-feira (15), a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar o cenário financeiro da administração e explicar as medidas adotadas.
Segundo Flávia Moretti, a gestão conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal impediu a utilização desses valores.
“Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara Municipal por ‘brio’ do presidente daquela Casa. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas”, afirmou.
A prefeita informou ainda que o bloqueio judicial ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.
Ela também afirmou que o município enfrenta outros passivos herdados de gestões anteriores, como uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais. Segundo a gestora, sem a aprovação de um projeto pela Câmara Municipal autorizando o parcelamento desses débitos, Várzea Grande continuará impossibilitada de acessar recursos provenientes de emendas parlamentares.
Durante a reunião, Flávia Moretti pediu o empenho dos secretários na redução de despesas e afirmou que a prioridade será manter os serviços essenciais.
“Agora é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população.”
Os decretos determinam a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da aquisição de bens permanentes sem caráter urgente e da celebração de novos contratos, salvo em situações indispensáveis. Todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de gastos administrativos.
Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água passam a ter prioridade absoluta na destinação dos recursos públicos.
DAE em situação crítica
Em outro decreto, a prefeita também declarou estado de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), apontando que a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que ameaça a continuidade do abastecimento de água no município.
O documento cita decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou irregularidades nas contas da autarquia, déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos não inscritos em dívida ativa que somam R$ 158,8 milhões e um passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões.
O DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira contendo diagnóstico da situação, metas para aumento da arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer a sustentabilidade da autarquia.
Procuradoria explica alcance do decreto
O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que o decreto tem caráter administrativo e busca criar condições para reorganizar as contas públicas sem interromper a prestação dos serviços essenciais.
“O decreto estabelece um regime extraordinário de gestão fiscal para enfrentar uma situação financeira extremamente delicada. O objetivo é preservar os serviços essenciais, reorganizar as finanças do município e implementar medidas de recuperação fiscal, sempre dentro da legislação e dos princípios da responsabilidade fiscal.”
Segundo ele, a decretação da calamidade financeira não produz, automaticamente, os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O reconhecimento administrativo permite a adoção imediata de medidas de contenção e reorganização das despesas. Já os efeitos específicos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal dependem do reconhecimento pelos órgãos competentes, conforme estabelece o próprio decreto.”
A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso os indicadores fiscais e financeiros não apresentem melhora no período.
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Matheus Guimarães / Secom-VG Matheus Guimarães / Secom-VG
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Várzea Grande
Várzea Grande amplia atendimento em saúde ocular e capacita profissionais para uso do retinógrafo nas UBSs
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande deu mais um importante passo para fortalecer a assistência à população ao promover a primeira capacitação para utilização e manuseio do retinógrafo, equipamento que permitirá a realização de exames de retina diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de forma gratuita.
O treinamento foi realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Margarida Tavares Pereira, no bairro Manaíra, no fim desta semana, e reuniu médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que receberam orientações teóricas e práticas sobre o funcionamento do equipamento, o preparo do paciente, a realização do exame e o encaminhamento das imagens para análise especializada.
A enfermeira Elaine Araújo, que participou da capacitação, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a assistência prestada na Atenção Primária.
“Foi muito bom para a equipe e para a unidade de saúde. Esse equipamento vai trazer muitos benefícios para a população que atendemos, especialmente aos idosos e aos pacientes diabéticos. Além disso, vai contribuir para o rastreamento precoce dos problemas de visão, permitindo identificar alterações antes que evoluam para casos mais graves”, ressaltou.
O que é a retinografia?
A retinografia é um exame simples, rápido e indolor que registra imagens do fundo do olho, permitindo avaliar a retina, o nervo óptico e os vasos sanguíneos. O procedimento é indicado principalmente para pessoas com diabetes, hipertensão arterial, glaucoma, doenças da retina e outras condições que podem comprometer a visão.
Em muitos casos, o exame possibilita a identificação precoce de alterações oculares, aumentando as chances de tratamento e evitando complicações, inclusive a perda da visão.
De acordo com a coordenadora responsável pela implantação do serviço, Patrícia Pretel, o grande diferencial é que o paciente poderá realizar o exame na própria unidade de saúde, sem precisar se deslocar para outros serviços e sem qualquer custo.
“O exame reduz o tempo de atendimento ao dispensar a necessidade de encaminhamento para outra unidade”, explicou.
Após a realização da retinografia, as imagens serão encaminhadas por meio da plataforma Telessaúde para médicos especialistas credenciados pelo Ministério da Saúde. Os profissionais analisarão os registros e emitirão o laudo, que retornará à equipe da unidade de saúde, agilizando o diagnóstico e a definição da conduta clínica.
Além de ampliar o acesso ao exame, a estratégia contribuirá para reduzir a demanda reprimida por consultas e avaliações oftalmológicas, oferecendo mais rapidez no atendimento e maior resolutividade à rede municipal de saúde.
Como funcionará?
Enquanto novos equipamentos são adquiridos pela Prefeitura, o retinógrafo passará por um sistema de rodízio entre as unidades de saúde, permanecendo cerca de 15 dias em cada local, conforme cronograma elaborado pela equipe técnica responsável. A medida permitirá que um número maior de pacientes seja beneficiado até que toda a rede esteja equipada.
Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a modernização dos serviços, a prevenção de doenças e o cuidado integral da população.
“Estamos levando tecnologia para mais perto das pessoas, garantindo diagnóstico precoce, mais agilidade nos atendimentos e mais qualidade na assistência prestada aos várzea-grandenses”, enfatizou.
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