Várzea Grande
Várzea Grande adota padrão nacional da NFS-e e muda regras de emissão do ISS
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta sexta-feira (16.01), o decreto 03/2026 que regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônico (NFS-E) no padrão nacional. A nova regra define como será feita a emissão da nota, o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o fechamento mensal das informações fiscais.
O contribuinte pode emitir a sua nota fiscal pelo seguinte sítio eletrônico:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional
A partir do decreto, a emissão da NFS-e passa a ser feita exclusivamente pelo Emissor Público Nacional, seguindo um modelo único adotado em todo o país. Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a medida simplifica os procedimentos, reduz burocracias e facilita o dia a dia dos contribuintes, além de fortalecer o controle e a organização da arrecadação municipal.
“As notas emitidas já entram automaticamente no sistema da Prefeitura, o que agiliza a apuração do ISS e evita inconsistências. É um ganho para o contribuinte, que passa a ter mais simplicidade, e para o Município de Várzea Grande, que melhora o controle e a arrecadação”, afirmou.
Entre as principais mudanças estão o fim definitivo do Recibo Provisório de Serviços (RPS) e da Nota Fiscal de Serviços Avulsa. Agora, a emissão da nota fiscal será feita por meio da Declaração de Prestação de Serviços (DPS), que passa a ser a etapa obrigatória antes da geração da NFS-e. O decreto também prevê que, caso o tomador não se manifeste sobre a nota emitida no prazo de 20 dias, ocorrerá a chamada confirmação tácita.
O fechamento das escriturações eletrônicas deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço, e o pagamento do ISSQN até o dia 22, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Já os contribuintes optantes pelo Simples Nacional continuam seguindo as regras federais, mantendo apenas as obrigações acessórias junto ao município.
Várzea Grande
‘Dia D da Mulher’ garantiu mais de 1,3 mil atendimentos em Várzea Grande
Entre os serviços mais demandados estiveram a coleta de exame preventivo (CCO), consultas médicas, atualização do cartão vacinal, pesagem do Bolsa Família, aferição de pressão arterial e até atendimentos odontológicos
Com foco no cuidado, acolhimento e prevenção, a prefeitura de Várzea Grande promoveu uma grande mobilização em alusão ao Dia da Mulher. A ação, intitulada “Dia D da Mulher”, abriu as 24 unidades de saúde para atendimentos exclusivos ao público feminino, garantindo acesso facilitado aos serviços mesmo fora do horário habitual.
A ação, realizada no último sábado (14), contabilizou 1.337 atendimentos, reforçando a importância de iniciativas que ampliam o acesso à saúde. Entre os serviços ofertados estiveram coleta de exame preventivo (CCO), consultas médicas, atualização do cartão vacinal, pesagem do Bolsa Família, aferição de pressão arterial e atendimentos odontológicos.
Os números refletem o alcance da ação: foram 347 coletas de preventivo, 448 consultas médicas, 217 vacinas administradas, 19 testes de HPV e 146 atendimentos odontológicos.
Além dos atendimentos clínicos, o Dia D também foi marcado por momentos de orientação e escuta. Algumas unidades promoveram palestras educativas com profissionais da saúde, sexólogas e convidados especiais, como a comandante da Patrulha Maria da Penha, major Raíssa, que abordou temas relacionados à proteção e ao fortalecimento da mulher.
Enquanto aguardava atendimento, a moradora Maria Cleide acompanhou uma das palestras e se emocionou com o conteúdo. “Foram palavras que encheram meu coração. A gente sai daqui mais leve, mais consciente e se sentindo cuidada”, relatou.
Como reforçou a prefeita Flávia Moretti (PL), abrir as unidades aos sábados é uma estratégia fundamental para alcançar mulheres que enfrentam a rotina intensa durante a semana.
“Sabemos que muitas mulheres não conseguem buscar atendimento de saúde nos dias úteis por conta da correria. Abrir as unidades no sábado é justamente dar a oportunidade de cuidado, de prevenção e de atenção integral. É um momento pensado com carinho para elas”, destacou.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, lembrou que tem sido rotina da atual gestão esse tipo de ação, em que as unidades da Atenção Básica, abrem no sábado para atender à população. “Fazemos campanhas pontuais, seja de vacinação, de cuidado com a mulher cuidado com os homens. Sempre que identificamos a necessidade de abreviar o caminho entre o atendimento médico e a população, a gente se mobiliza e promove ações como essas”.
A superintendente da Atenção Primária, Janaína Pinheiro, também ressaltou o papel estratégico da ação na organização do cuidado. “A Atenção Primária é a porta de entrada do SUS, e ações como essa fortalecem o vínculo com a população. Conseguimos ampliar o acesso, ofertar serviços essenciais e, principalmente, promover a prevenção e o autocuidado de forma mais próxima e acolhedora”, pontuou.
Os atendimentos odontológicos foram realizados nas unidades que prestam esse atendimento: Aurília Curvo, Parque do Lago, Marajoara, 24 de Dezembro, Jardim Glória, Água Limpa, Cristo Rei, São Mateus, Cabo Michel e Jardim Imperial.
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Matheus Guimarães Matheus Guimarães
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