Judiciário
Gisela Cardoso empossa Danusa Oneda para conduzir advocacia da Subseção de Lucas do Rio Verde
Judiciário
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, empossou, na noite de sexta-feira (13), a advogada Danusa Oneda, para presidir, pelo segundo mandato consecutivo, a 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, que alcança, além de Lucas, Itanhangá, Tapurah e Ipiranga do Norte. Última cerimônia de posse das 29 Subseções da OAB-MT, para a gestão 2025/2027 e, com emoção, a presidente Gisela falou sobre o fechamento deste ciclo.
“Por 29 vezes tive a honra de dizer: é com muita alegria que declaro aberta esta cerimônia de posse. Por 29 vezes apertei a mão da advocacia do interior. E hoje encerramos essa jornada aqui, em Lucas do Rio Verde, celebrando conquistas de mãos dadas. Então, o que posso dizer? Tudo ao seu tempo e Deus quis que estivéssemos aqui, para reafirmarmos nossos compromissos”, disse Gisela. “E, olhando no entorno, vejo que a advocacia mato-grossense está presente aqui conosco, nesta noite especial, para abraçar à presidente Danusa e sua diretoria, para aplaudi-los, para dizer que a advocacia mato-grossense é única e unida”,
reforçou Gisela, desejando sucesso aos empossados e colocando a Seccional à disposição para a caminhada na defesa da advocacia, da instituição OAB e da sociedade”.
Danusa tomou posse com o vice-presidente, Valterlei Criatiano Miquelin, a secretária-geral Michelle Cristiane Ferreira da Silva, o secretário-adjunto, Paulo Roberto Janner de Abreu, o tesoureiro Fábio do Nascimento Silva e a delegada Clarice Bagnara. E relembrou sua trajetória.
“Minha história se confunde com a história de tantos de vocês, amigos, parceiros da Ordem, e com a história de Lucas do Rio Verde”, destacou Danusa.
Em seu discurso, citou seus primeiros passos na OAB, sendo jovem advogada, sendo mulher e salientou os desafios e conquistas. Em um momento emocionante, agradeceu o pai, já falecido, seu maior incentivador para que fosse advogada, e à mãe, que estava presente, a quem Danusa pediu uma salva de palmas, reconhecendo na família, no marido e na advocacia a sua base sólida.
Representando a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), a secretária-geral Fabiani Pereira de Souza Dall Alba, que é ex-delegada da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, ressaltou que pensar a advocacia mato-grossense é pensar a advocacia do interior, de cada região, inclusive ampliando para todos serviços que a CAA-MT oferece. Sobre os empossados, desejou sucesso para conduzir a 21ª Subseção. “Aqui é nossa casa, a Subseção onde eu me tornei advogada, em que me levanto todos dias e vou para o escritório, assim como muitos colegas aqui presentes, lutar pelo ganha pão de nossa família, então é maior a nossa responsabilidade”, disse Dall Alba.Participaram da cerimônia com a presidente Gisela Cardoso, o vice-presidente Geovani Santin, o secretário-geral Josemar Carmerino, o diretor-tesoureiro, Max Ferreira Mendes, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Pedro Neto, a presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), Jamille Adamczyk, o secretário-geral da Caixa de Assistência (CAA-MT), Alex Roece Onassis, o conselheiro federal Bruno Miranda, o consleheiro seccional decano Pedro Verão, os conselheiros seccionais por Lucas, Cristiano Alcides Basso e Thayane Nayara Balbino Almeida, bem como demais conselheiros seccionais, presidentes e ex-presidentes de Seccionais, demais representantes da Ordem dos Advogados, a advocacia em geral e autoridades locais.
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Judiciário
Faissal propõe regras mais rígidas para contratações diretas no serviço público de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (9), em primeira votação, o Projeto de lei nº 168/2024, apresentado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que propõe estabelecer critérios mais rígidos e transparentes para contratações diretas realizadas pela administração pública estadual. A proposta visa garantir transparência e alinhamento com valores de mercado, especialmente em casos de dispensa de licitação.
De acordo com o a proposta de Faissal, o valor estimado para contratações diretas deverá ser equivalente ao total do último contrato licitado para serviços ou produtos similares. A única exceção prevista é para situações de emergência ou calamidade pública, desde que devidamente justificadas conforme a legislação federal.
O parlamentar destacou que, frequentemente, vencedores de licitações, especialmente na área da saúde, não conseguem cumprir as exigências contratuais, levando à rescisão e subsequente contratação direta por dispensa de licitação a preços mais elevados. O parlamentar explicou que este ciclo não só resulta em gastos excessivos e potencialmente desnecessários, mas também pode comprometer a qualidade e a eficiência dos serviços de prestados à população.
“Ao delimitar os montantes das contratações em circunstâncias que demandam a contratação direta, buscamos fomentar um ambiente de concorrência mais equitativo e transparente. A imposição de limites financeiros tem como objetivo primordial evitar possíveis distorções, assegurando que as contratações diretas sejam realizadas de maneira proporcional e alinhada aos padrões de mercado. A instituição de parâmetros claros e transparentes para a contratação direta, mediante valores compatíveis com contratações similares anteriores, fortalece os princípios da eficiência”, afirmou Faissal.
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