Judiciário
STJ aprova convocação temporária de juízes para auxiliar gabinetes de direito privado
Judiciário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, assinou, nesta segunda-feira (23), o edital de chamamento público para juízas e juízes federais e de Direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos ministros da Segunda Seção, especializada em direito privado.
O período de inscrições começa às 9h da próxima sexta-feira (27) e segue até as 23h59 do dia 6 de julho. A convocação dos magistrados terá validade de seis meses, prazo prorrogável por uma única vez.
Os magistrados selecionados atuarão de forma remota, sem a necessidade de deslocamento para o STJ, em Brasília, e sem prejuízo de suas atividades habituais nos tribunais de origem. Segundo o ministro Herman Benjamin, a medida é uma resposta institucional ao crescente número de processos que chegam aos gabinetes dos ministros da Segunda Seção.
Atualmente, o acervo de processos nesse colegiado é praticamente o dobro do registrado na Primeira ou na Terceira Seção. A convocação temporária segue os moldes da iniciativa adotada em setembro de 2024 para os gabinetes de direito penal. O balanço divulgado em junho apontou uma redução de 45% no acervo da Terceira Seção, queda que só foi possível graças às 53 mil minutas de decisões produzidas pelos juízes convocados.
Condições de participação
O chamamento público é destinado a juízas e juízes vitalícios de primeira instância, ainda que atuantes, de modo precário ou com lotação, nas turmas e câmaras dos tribunais ou nos colégios e turmas recursais dos juizados especiais, vinculados aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Além disso, é preciso ter mais de cinco anos de judicatura e ter atuado por no mínimo dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de matérias específicas do direito privado, como contratos, obrigações e direito das coisas; varas cíveis competentes para o julgamento de causas relativas à responsabilidade civil; e varas cíveis especializadas em direito do consumidor.
Caberá à Presidência do STJ a seleção dos magistrados, respeitando critérios geográficos, de gênero e de raça.
A juíza ou o juiz convocado receberá, sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.
Confira a íntegra do Edital de Chamamento Público e da Instrução Normativa que regulamenta as convocações.
Judiciário
Faissal propõe regras mais rígidas para contratações diretas no serviço público de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (9), em primeira votação, o Projeto de lei nº 168/2024, apresentado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que propõe estabelecer critérios mais rígidos e transparentes para contratações diretas realizadas pela administração pública estadual. A proposta visa garantir transparência e alinhamento com valores de mercado, especialmente em casos de dispensa de licitação.
De acordo com o a proposta de Faissal, o valor estimado para contratações diretas deverá ser equivalente ao total do último contrato licitado para serviços ou produtos similares. A única exceção prevista é para situações de emergência ou calamidade pública, desde que devidamente justificadas conforme a legislação federal.
O parlamentar destacou que, frequentemente, vencedores de licitações, especialmente na área da saúde, não conseguem cumprir as exigências contratuais, levando à rescisão e subsequente contratação direta por dispensa de licitação a preços mais elevados. O parlamentar explicou que este ciclo não só resulta em gastos excessivos e potencialmente desnecessários, mas também pode comprometer a qualidade e a eficiência dos serviços de prestados à população.
“Ao delimitar os montantes das contratações em circunstâncias que demandam a contratação direta, buscamos fomentar um ambiente de concorrência mais equitativo e transparente. A imposição de limites financeiros tem como objetivo primordial evitar possíveis distorções, assegurando que as contratações diretas sejam realizadas de maneira proporcional e alinhada aos padrões de mercado. A instituição de parâmetros claros e transparentes para a contratação direta, mediante valores compatíveis com contratações similares anteriores, fortalece os princípios da eficiência”, afirmou Faissal.
Carol Celico celebra aniversário de 2 anos do filho caçula com homenagem e fotos
Cristiane Torloni se declara ao filho em aniversário do jovem: ‘Meu melhor amigo’
Sesp lança programa Vigia Mais Saúde e reforça segurança de profissionais de Cuiabá
Gefron apreende 26 kg de pasta base de cocaína e causa prejuízo de R$ 500 mil às facções criminosas
Sasha Meneghel inaugura primeira loja física da Mondepars no Rio de Janeiro
ALMT homenageia 80 profissionais que atuam no planejamento do estado
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (17), sessão especial para homenagear 80...
Max Russi convida Dorileo Leal ao Podemos e abre caminho para possível vice-governadoria em 2026
Odeputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), convidou o empresário da comunicação João Dorileo Leal...
Comunidade Peixinho discute regularização fundiária e defesa dos pescadores
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, na sexta-feira (13), de um encontro na comunidade de Peixinho, em Santo Antônio...
Sesp lança programa Vigia Mais Saúde e reforça segurança de profissionais de Cuiabá
A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) lançou nesta sexta-feira (15.5), em parceria com a Prefeitura de Cuiabá,...
Gefron apreende 26 kg de pasta base de cocaína e causa prejuízo de R$ 500 mil às facções criminosas
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu, nesta sexta-feira (15.5), um veículo que transportava 25 tabletes de substância análoga à...
Polícia Civil conclui inquérito e indicia envolvidos em triplo homicídio ligado à facção em Campo Novo do Parecis
Polícia Civil conclui inquérito e indicia envolvidos em triplo homicídio ligado à facção em Campo Novo do Parecis COMENTE ABAIXO:
Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5
; Na noite desta segunda-feira (16.03), na Arena Condá, o Grêmio não conseguiu mais do que um empate em 1...
São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai
; O São Paulo estreou com o pé direito na fase de grupos da Copa Sul-Americana de 2026. Na noite...
Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores
; O Fluminense iniciou sua jornada na Copa Libertadores da América de 2026 com um empate sem gols diante do...
Carol Celico celebra aniversário de 2 anos do filho caçula com homenagem e fotos
A influenciadora Carol Celico emocionou os seguidores nesta sexta-feira (15), ao celebrar os dois anos de seu filho caçula, Rafael,...
Cristiane Torloni se declara ao filho em aniversário do jovem: ‘Meu melhor amigo’
A atriz Cristiane Torloni emocionou os internautas ao compartilhar uma homenagem especial para o filho, Léo, em celebração ao aniversário...
Sasha Meneghel inaugura primeira loja física da Mondepars no Rio de Janeiro
A estilista e modelo Sasha Meneghel esbanjou simpatia e alegria durante a inauguração da primeira loja física da Mondepars, no...
-
Cultura7 dias atrásTrilha sonora do Dia das Mães embala afetos, lembranças e amores
-
Polícia6 dias atrásCorpo de Bombeiros socorre cinco vítimas de acidente na MT-140
-
Rondonópolis3 dias atrásSegurados devem retirar pulseiras para o Dia Municipal do Aposentado na sede do Impro
-
Cultura5 dias atrásFestival de Cinema de Cannes começa na tarde desta terça-feira
-
Polícia5 dias atrásPolitec identifica corpo enterrado há mais de 30 dias por meio de impressões digitais
-
Entretenimento7 dias atrásMari Alexandre faz declaração emocionante para o filho Záion: ‘Te amo infinitamente’
-
Polícia4 dias atrásCorpo de Bombeiros lança Semana de Prevenção e Preparação para Incêndios Florestais nesta quarta-feira (13)
-
Entretenimento4 dias atrásGabriel Leone é o primeiro brasileiro ‘Friend of the House’: ‘Namoro que vira casamento’
