Judiciário
STJ nega recurso e mantém Chico 2000 afastado do cargo de vereador
Judiciário
O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador afastado Chico 2000 (PL). O parlamentar entrou com habeas corpus para poder voltar ao cargo. Ele, e o também vereador Sargento Joelson (PSB) foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil em 29 de abril, que apura suposto esquema de pagamento de propina em troca da aprovação de matéria legislativa favorecendo a empresa que era responsável pelas obras do Contorno Leste.
Em sua decisão, o ministro destacou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional só pode ser deferida quando houver evidente ilegalidade no ato questionado, o que, segundo ele, não ficou caracterizado no caso. “Não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida”, diz trecho.
O ministro ainda solicitou informacoes ao juízo de primeira instância e, posteriormente, que os autos sejam remetidos ao Ministério Público Federal (MPF) para emissão de parecer.
Operação Perfídia
Investigação da Deccor aponta que os vereadores Sargento Joelson e Chico 2000 teriam cobrado propina de empresa responsável em obra do Contorno Leste.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou no ano passado, após denúncia de que os dois vereadores teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo Município no ano de 2023.
Uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
No dia 29 de abril, foram cumpridas 27 ordens judiciais, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, em desfavor de cinco investigados.
Chico 2000 e Sargento Joelson estão afastados do cargo por decisão judicial, proibidos de acessar as dependências da Câmara. Os salários voltaram a ser pagos por determinação da Justiça. Outros investigados — um empresário e dois funcionários da empresa — também estão proibidos entrar no Legislativo Cuiabano e de manter contato entre si ou com testemunhas.
Judiciário
Faissal propõe regras mais rígidas para contratações diretas no serviço público de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (9), em primeira votação, o Projeto de lei nº 168/2024, apresentado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que propõe estabelecer critérios mais rígidos e transparentes para contratações diretas realizadas pela administração pública estadual. A proposta visa garantir transparência e alinhamento com valores de mercado, especialmente em casos de dispensa de licitação.
De acordo com o a proposta de Faissal, o valor estimado para contratações diretas deverá ser equivalente ao total do último contrato licitado para serviços ou produtos similares. A única exceção prevista é para situações de emergência ou calamidade pública, desde que devidamente justificadas conforme a legislação federal.
O parlamentar destacou que, frequentemente, vencedores de licitações, especialmente na área da saúde, não conseguem cumprir as exigências contratuais, levando à rescisão e subsequente contratação direta por dispensa de licitação a preços mais elevados. O parlamentar explicou que este ciclo não só resulta em gastos excessivos e potencialmente desnecessários, mas também pode comprometer a qualidade e a eficiência dos serviços de prestados à população.
“Ao delimitar os montantes das contratações em circunstâncias que demandam a contratação direta, buscamos fomentar um ambiente de concorrência mais equitativo e transparente. A imposição de limites financeiros tem como objetivo primordial evitar possíveis distorções, assegurando que as contratações diretas sejam realizadas de maneira proporcional e alinhada aos padrões de mercado. A instituição de parâmetros claros e transparentes para a contratação direta, mediante valores compatíveis com contratações similares anteriores, fortalece os princípios da eficiência”, afirmou Faissal.
Quatro ruas são escolhidas para receber telões da Prefeitura durante jogo da Seleção Brasileira na Copa
FESTIVAL ESTUDANTIL TEMÁTICO TEATRO PARA O TRÂNSITO (FETRAN)
Politec conclui que incêndio em prédio da prefeitura não teve origem criminosa
Prefeitura libera creches integrais e suspende aulas da tarde na rede municipal durante jogo do Brasil
Em Teresina, Cidade Junina começa nesta sexta com programação variada
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil...
Relatório de Gestão destaca avanços e metas cumpridas em Mato Grosso
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, CFAEO, realizou audiência pública para apresentar o Relatório...
Mauro Mendes define convenção estadual do União Brasil para 4 de agosto
O presidente do Diretório Estadual do União Brasil em Mato Grosso, Mauro Mendes, marcou para o dia 4 de agosto...
Polícias Civis de Mato Grosso e Goiás prendem procurado por homicídio
Polícias Civis de Mato Grosso e Goiás prendem procurado por homicídio COMENTE ABAIXO:
Politec procura por familiares de homem em Nova Mutum
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) busca por familiares de um homem identificado como Adriano Ramos da Silva, que...
Congresso fortalece integração entre estados e padronização de atendimento às vítimas de acidentes
66A troca de experiências entre bombeiros militares, profissionais da saúde, gestores públicos e especialistas de diferentes estados brasileiros durante o...
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
; A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
; O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste...
Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5
; Na noite desta segunda-feira (16.03), na Arena Condá, o Grêmio não conseguiu mais do que um empate em 1...
Caio Blat encontra Marcelinho Carioca em aeroporto e celebra encontro: ‘Maior ídolo’
O ator Caio Blat, de 46 anos, viveu um momento especial ao encontrar por acaso o ex-jogador Marcelinho Carioca, de...
Poliana Rocha recorda época que conheceu Leonardo: ‘Sem peito, menina de tudoooo!’
A jornalista Poliana Rocha, de 49 anos, divertiu os seguidores ao resgatar uma foto antiga ao lado do marido, Leonardo,...
Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’
A cantora Ludmilla, de 31 anos, emocionou os seguidores ao revelar o presente especial para a mãe, Silvana Oliveira, que...
-
Várzea Grande3 dias atrásVG em Ação intensifica serviços em bairros como Cristo Rei, Ouro Verde, Panorama e Chapeu do Sol
-
Mato Grosso2 dias atrásRainha da Expoagro 2026 recebe apoio de Max Russi para representar Mato Grosso em Barretos
-
Entretenimento7 dias atrásClássico do cinema brasileiro, Xica da Silva será relançado em versão restaurada
-
Entretenimento7 dias atrásLore Improta exibe ensaio de Levi em clima de Copa do Mundo: ‘Mini craque chegou’
-
Polícia4 dias atrásCavalaria da Polícia Militar detém integrantes de facção com drogas em Barra do Bugres
-
Polícia3 dias atrásPolícia Civil cumpre mandados em MT contra grupo investigado por golpes em Paraná
-
Agricultura4 dias atrásExportações de carne de frango avançam, enquanto suínos perdem força
-
Mato Grosso3 dias atrásEspaço MP Por Elas será inaugurado em julho no Shopping Três Américas