Mato Grosso
Ager intensifica fiscalização no transporte intermunicipal de passageiros entre Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger
Mato Grosso
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou nos dias 15 e 16 de julho uma operação de fiscalização intensiva nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande e entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger. A ação, coordenada pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, teve como foco principal o cumprimento do novo quadro de horários estabelecido para as linhas que operam os trechos.
O objetivo foi verificar a regularidade da prestação dos serviços, com atenção especial à pontualidade dos horários programados, a fim de garantir maior qualidade e previsibilidade para os usuários do transporte público da região metropolitana.
As fiscalizações contemplaram pontos estratégicos de embarque e desembarque de passageiros. No dia 15, os inspetores reguladores da Agência atuaram no Terminal de Integração André Maggi, em Várzea Grande, verificando os horários de todas as linhas intermunicipais urbanas. Em Cuiabá, a fiscalização foi realizada nas imediações do Santuário Eucarístico Nossa Senhora do Bom Despacho, com foco nas linhas que operam entre a Capital e o município de Santo Antônio de Leverger.
Já na quarta-feira (16), os trabalhos se concentraram no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, local de partida de diversas linhas intermunicipais, e na Arena Pantanal, em Cuiabá, com a checagem das linhas 08A, 08B e 08C. Os inspetores reguladores também deram continuidade à fiscalização da linha Cuiabá x Santo Antônio de Leverger, na região do Santuário Eucarístico Nossa Senhora do Bom Despacho.
“A atividade fiscalizatória também permite checar a veracidade das reclamações recebidas pela ouvidoria da Ager, trazendo respostas ao usuário do transporte, seja por meio de aplicação de multas à concessionária, como também pela exigência do cumprimento fiel das obrigações contratuais”, declarou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Segundo o superintendente regulador da autarquia, Silvio Filho, as fiscalizações de rotina são essenciais para aprimorar o sistema de transporte intermunicipal, garantindo que as empresas concessionárias cumpram suas obrigações contratuais, especialmente no que diz respeito à pontualidade, segurança e conforto dos passageiros.
“A atuação da Agência teve como prioridade assegurar que o transporte público atenda com qualidade e regularidade os usuários da região metropolitana. O cumprimento dos horários programados é fundamental para o atendimento adequado da população no serviço prestado, e, por isso, estamos intensificando o monitoramento e cobrando das empresas o devido cumprimento das regras estabelecidas”, afirmou.
Ouvidoria Ager
Para sugestões, reclamações, pedidos de informações, elogios e/ou denúncias sobre transportes coletivos intermunicipais, os passageiros devem entrar em contato com a Ouvidoria da Ager, pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria ou pelos números de telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e/ou (65) 9 9675-8719 (WhatsApp).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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