Mato Grosso
Alisson Alencar assume Comissão de Transformação Digital do TCE-MT e coordenação nacional de Tecnologia e IA dos Tribunais de Contas
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro Alisson Alencar. Clique aqui para ampliar |
O conselheiro Alisson Alencar assumiu a Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A designação foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (3) pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. Alisson Alencar também passou a exercer a coordenação-geral de Tecnologia e Inteligência Artificial da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Segundo o conselheiro, a transformação digital vai além da adoção de ferramentas tecnológicas. “Trata-se de uma mudança de cultura na administração pública. Nosso objetivo é utilizar a inteligência artificial e as novas soluções digitais para tornar o controle externo mais eficiente, transparente e próximo da sociedade”, destacou.
O principal objetivo da coordenação-geral é integrar tecnologia e inteligência artificial às atividades de controle externo, tornando os processos de auditoria e fiscalização mais ágeis, precisos, preventivos e orientados por dados, ao mesmo tempo em que se fortalece a atuação dos Tribunais de Contas como indutores da transformação digital responsável da administração pública.
“A inteligência artificial, quando utilizada com responsabilidade, critérios técnicos e adequada governança, amplia significativamente a capacidade dos rribunais de contas de avaliar políticas públicas, identificar riscos e contribuir para uma administração pública mais eficiente, transparente e orientada ao interesse público”, afirmou Alisson Alencar.
Na Atricon, no âmbito da técnologia, o trabalho se concentra na integração das áreas de tecnologia da informação dos Tribunais de Contas, com foco na modernização tecnológica, no desenvolvimento de soluções digitais e no fortalecimento da cultura de inovação aplicada aos processos de controle externo.
Já a atuação relacionada à Inteligência Artificial está estruturada no Programa de Incentivo à Transformação Digital. “Esse programa não se limita ao desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, tem por intuito também a avaliação e o estímulo da maturidade digital da administração pública, com ênfase em governança digital, uso estratégico de tecnologias e dados, interoperabilidade, automação e utilização responsável da inteligência artificial”, explicou Alisson Alencar.
O programa prevê ainda o desenvolvimento e a disseminação de referenciais técnicos, metodologias de avaliação, boas práticas e mecanismos de cooperação institucional, de modo a permitir que o controle externo contribua para a qualificação das iniciativas digitais governamentais, com foco na geração de valor público, na transparência e na melhoria contínua da governança.
Além da coordenação-geral de Tecnologia e Inteligência Artificial, o conselheiro do TCE-MT foi designado para atuar no Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC ), como coordenador técnico, e está à frente do Projeto Enunciados, como coordenador-geral.
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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