Mato Grosso
Casa dos Neurodivergentes é inaugurada após articulação do MPMT
Mato Grosso
A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contribuiu para a inauguração da Casa dos Neurodivergentes em Alto Garças (a 357 km de Cuiabá), na última quarta-feira (1º). A articulação começou no início de 2025, quando famílias procuraram a da 1ª Promotoria de Justiça da comarca após o encerramento irregular das atividades de uma associação que realizava atendimentos, principalmente, a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Segundo o promotor de Justiça de Alto Garças, Thiago Marcelo Francisco dos Santos, diante da situação, o Ministério Público passou a acompanhar o caso e a ouvir as necessidades das famílias afetadas. Cerca de 50 mães buscaram atendimento junto à Promotoria de Justiça em busca de soluções para a continuidade dos serviços especializados.Com o objetivo de construir uma resposta conjunta para o problema, o MPMT promoveu uma audiência pública e diversas reuniões com representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, resultando na formalização de compromissos para a implantação da unidade.A Casa dos Neurodivergentes conta com estrutura adequada para o atendimento especializado, incluindo sala sensorial, além de serviços realizados por profissionais como fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. O espaço foi preparado para oferecer acolhimento, acompanhamento e suporte às famílias, fortalecendo a rede de atenção às pessoas neurodivergentes.Para o promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos, a inauguração representa a efetivação de um trabalho construído em diálogo com a sociedade e o poder público.“O Ministério Público foi procurado por famílias preocupadas com a interrupção dos atendimentos especializados. A partir desse diálogo, promovemos a articulação entre os órgãos municipais para buscar uma solução permanente. A Casa dos Neurodivergentes é resultado desse esforço conjunto e representa mais acolhimento, inclusão e qualidade de vida para as famílias de Alto Garças”, destacou o promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos.Além da presença do representante do MPMT, a cerimônia de inauguração reuniu autoridades municipais, representantes da Associação de Mães Atípicas, vereadores, servidores públicos. Durante o evento, foi ressaltado o caráter inclusivo da iniciativa, que passa a oferecer um ambiente preparado, com equipamentos novos e profissionais especializados para atender a população neurodivergente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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