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Castanheira apreendida pela Sema em Nova Bandeirantes lota dois caminhões

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 34,02 metros cúbicos de madeira serrada da espécie Castanheira (Bertholletia excelsa) em duas propriedades rurais no município de Nova Bandeirantes. A madeira apreendida lotou dois caminhões e foi doada à Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes.

A ação, realizada na sexta-feira (22.8), contou com o apoio da Força Tática do 9º Comando Regional da Polícia Militar de Alta Floresta. De acordo com informações da diretoria da Unidade Desconcentrada da Sema no município, a operação foi realizada a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão ambiental e com a utilização de imagens Planet durante a verificação da ocorrência.

Em uma das propriedades foi lavrado auto de infração no valor de R$ 225.925,00 pelo depósito de madeira, exploração seletiva e descumprimento de termo de embargo, já que a área explorada estava interditada. Na outra área rural, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 4.341, 00, pelo depósito irregular da madeira.

A castanheira, cujo corte e comercialização são proibidos por lei, é fundamental para a ecologia da Floresta Amazônica, pela sua importância na biologia da conservação das espécies que dependem dela.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou whatsapp) pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.

O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.

No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.

Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.

Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.

A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.

Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.

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