Mato Grosso
Compliance Ambiental será abordado no 7º módulo do MBA em Gestão de Cidades
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Práticas e processos de conformidade, o comprometimento com a legislação ambiental e os mecanismos de controle, reparação e impactos no meio ambiente serão abordados no 7° módulo do MBA em Gestão de Cidades do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que será realizado nesta sexta-feira (4), a partir das 8h30.
Ministrada pelo professor André Luís Torres Baby, que é doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e mestre em Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-EASP), a aula acontece no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
O professor também é pesquisador visitante na Universidade da Flórida e Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, é conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), analista licenciado de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e consultor técnico-jurídico do TCE-MT.
Promovida em parceria com a Fadisp, a pós-graduação tem carga horária total de 360 horas e conta com 1 mil alunos entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior.
Este é o penúltimo encontro do MBA, que se iniciou em maio e possui carga horária de 360 horas. A cada módulo, são trabalhados temas pertinentes à administração com o objetivo de impactar positivamente a realidade dos municípios mato-grossenses. Para acessar o cronograma completo de aulas, clique aqui.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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