Mato Grosso
Confira a agenda de palestras do Procon-MT sobre Direitos Básicos do Consumidor no interior do Estado
Mato Grosso
O Procon Mato Grosso, realiza de 19 a 21 de agosto, uma série de palestras sobre ‘Direitos Básicos do Consumidor’ em escolas de Pedra Preta (240 km de Cuiabá) e Rondonópolis (216 km da Capital).
De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, as atividades de educação para o consumo são ações permanentes do órgão de defesa do consumidor.
“Neste ciclo de palestras educativas e preventivas cerca de 600 estudantes serão beneficiados. O objetivo é levar informação sobre os direitos básicos do consumidor, capacitando os alunos para tomarem decisões conscientes na compra de produtos ou contratação de serviços”, explica a secretária adjunta.
A ação conta com o apoio dos Procons Municipais de Pedra Preta e Rondonópolis e do polo regional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Direitos básicos do consumidor e a proteção de seus dados nas relações de consumo pela internet, crimes e fraudes envolvendo estudantes e familiares, responsabilidade sobre cyberbullying praticado pelos aparelhos celulares e computadores estão entre os temas que serão abordados na formação.
O servidor da Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para Consumo e palestrante, Maurel Amorim, informa que nas palestras são feitos alertas e repassadas orientações sobre os direitos e obrigações dos consumidores.
“Temos direito à proteção de nossos dados. Mas também temos o dever de não repassar os dados dos outros. O cyberbullying só é possível porque existe uma relação de consumo entre um consumidor e um fornecedor que permite acesso à internet e aplicativos sem a devida proteção dos dados pessoais, como imagens, vídeos, textos, entre outros. Essa conduta contraria o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal”, adverte o palestrante.
Confira, abaixo, a programação:
Pedra Preta
Dia 19/08: Escola Estadual 10 de Dezembro (matutino, vespertino e noturno) – 400 alunos.
20/08: Escola Estadual 13 de Maio (vespertino) – 100 alunos.
Rondonópolis
Dia 21/08: Escola Militar Tiradentes – 100 alunos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.
A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.
O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.
Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.
Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.
O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.
FacePass
O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.
Fonte: Governo MT – MT
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