Mato Grosso
Conselheiros do TCE-MT tratam de consensualismo e segurança jurídica em Fórum do Poder Judiciário
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Os conselheiros Guilherme Antonio Maluf e Valter Albano debateram o papel das mesas técnicas na Governança da Saúde. Clique aqui para ampliar |
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf e Valter Albano participaram, nesta quinta-feira (27), do painel “Mesa de Jatobá: onde se constrói governança sólida e consenso duradouro”, durante o 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ao discutir o tema “Consensualismo e Segurança Jurídica: o papel das mesas técnicas na Governança da Saúde”, os conselheiros destacaram como a atuação conjunta entre instituições fortaleceu a solução adequada de conflitos e garantiu respostas mais rápidas e eficientes às demandas da população.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O conselheiro Guilherme Antonio Maluf preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT. Clique aqui para ampliar |
Durante o painel, o conselheiro Guilherme Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, ressaltou o pioneirismo do Tribunal de Contas na criação das mesas técnicas, ferramenta que se tornou referência ao reunir atores do Executivo, Judiciário e órgãos de controle para enfrentar a judicialização da saúde.
“Essa mesa virou uma referência nacional, porque trouxemos avanços significativos, construídos em conjunto com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde. Esse trabalho resultou até mesmo em um Manual de Boas Práticas, e hoje já temos um fluxo consolidado, que garante mais celeridade e economia aos processos”, afirmou Maluf.
Para ele, os ganhos chegam diretamente à população. “Com isso, teremos autorizações mais rápidas e processos menos onerosos. A população ganha porque a resposta chega antes.”
O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pela condução das mesas técnicas, reforçou que o modelo mato-grossense tem se mostrado eficiente ao unir diferentes esferas institucionais em busca de entendimentos técnicos e juridicamente seguros.
“É muito inovador sentar-se à mesa e cada um trazer seu conhecimento para preservar o interesse público. Ganha-se em segurança jurídica, em celeridade e em racionalidade na aplicação dos recursos”, destacou Albano.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O conselheiro Valter Albano, preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, responsável pela condução das mesas técnicas. Clique aqui para ampliar |
Segundo ele, o Fonamec consolida esse movimento nacional de cooperação. “É muito bom fazer consenso. Encontrar a melhor solução técnica, com segurança jurídica e voltada ao cidadão, é algo que fortalece todas as instituições envolvidas.”
Já o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, desembargador Mário Kono, destacou o impacto direto das soluções construídas pela mesa técnica na qualidade e na rapidez do atendimento à população.“Agiliza a elaboração dos orçamentos, evita abusos econômicos e torna o processo mais eficiente. Isso garante ao paciente um atendimento muito mais rápido e ao Estado, mais controle e menos custos”, afirmou Kono.
Para a juíza Cristiane Padim, as mesas técnicas exemplificam a força da consensualidade. “Elas mostram que é possível dialogar e encontrar soluções efetivas para demandas estruturais. O TCE tem sido um grande parceiro do Judiciário”, disse.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara, por sua vez, ressaltou a importância da experiência. “O fluxo construído trouxe segurança aos envolvidos e maior estabilidade administrativa, com participação da Procuradoria Geral do Estado. É uma experiência que precisa ser mostrada.”
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| 18º Fonamec realizado em Chapada dos Guimarães pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. |
O 18º Fonamec reúne representantes de Nupemecs e coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o país, de 26 a 28 de novembro, em Chapada dos Guimarães. O evento também trouxe debates sobre mediação, conciliação e justiça restaurativa, com painéis, atividades de formação e apresentações.
Mesa Técnica 9/2023
Com mais de um ano de duração, a Mesa Técnica 9/2023 foi concluída em dezembro de 2024 e representou um marco na busca por soluções estruturantes para reduzir a judicialização da saúde no Estado. Sob a presidência do conselheiro Valter Albano, a mesa aprimorou o fluxo das Representações Pré-Processuais no Cejusc e propôs medidas para evitar bloqueios judiciais de recursos, otimizando a gestão pública.
Como inovação adicional, o TCE-MT criou a Comissão Multissetorial de Monitoramento, liderada pelo conselheiro Guilherme Maluf, responsável por acompanhar os desdobramentos práticos das soluções adotadas. Em agosto de 2025, o grupo iniciou suas atividades, reforçando o compromisso de continuidade e aperfeiçoamento do modelo.
Manual de Boas Práticas de Reclamação Pré-Processual
Resultado direto da Mesa Técnica 9/2023, o Manual de Reclamação Pré-Processual (RPP) foi lançado durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Manaus. A publicação oferece orientações técnicas e jurídicas para estimular a mediação de conflitos e reduzir a necessidade de ações judiciais.
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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