Mato Grosso
Conselho aprova curso da Unemat e regulamenta linhas de crédito do Desenvolve Floresta
Mato Grosso
O Conselho Gestor do Desenvolve Floresta aprovou, nesta terça-feira (9.12), o projeto da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para criação do curso superior de Tecnologia em Silvicultura no município de Alto Araguaia. A iniciativa, orçada em R$ 897.502,38 prevê a formação de 50 profissionais especializados para atender à crescente demanda da cadeia florestal no estado.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) no Conselho, Tatiana Paula Marques de Arruda, que destacou a relevância do curso para o desenvolvimento regional. Apesar da aprovação unânime, conselheiros ponderaram sobre o risco de baixa procura em razão do modelo exclusivamente presencial.
Representantes do setor produtivo como o Cipem lembraram que cursos florestais semelhantes, no interior, registraram queda de matrículas nos últimos anos e sugeriram que a Unemat avalie formatos híbridos ou online para ampliar o alcance da formação. O conselho aprovou o projeto com a recomendação de que a universidade considere alternativas de oferta.
Além da expansão educacional, o Conselho validou o Regulamento das Linhas de Crédito do Desenvolve Floresta. O documento estabelece taxas de juros diferenciadas, prazos ajustados ao ciclo de produção, prioridades territoriais e limites de aplicação para custeio e investimento.
As linhas contemplam desde implantação de viveiros e recuperação de áreas degradadas até manejo florestal sustentável, produção de biomassa, plantios comerciais e projetos com espécies nativas.
As taxas variam entre 6% e 7% ao ano para operações de investimento com custeio associado, e entre 7% e 8% ao ano para custeio dissociado. Gastos com pessoal, despesas administrativas e itens que não agregam ao ciclo produtivo terão limites ou proibições específicas, enquanto despesas pré-operacionais poderão ser incorporadas sob determinadas condições. Cada beneficiário terá limite global de R$ 5 milhões, sempre com acompanhamento técnico obrigatório.
O regulamento também define regiões prioritárias para financiamento, especialmente municípios em um raio de até 200 quilômetros das indústrias florestais, como Sorriso, Sinop e Alto Floresta, que são áreas estratégicas para ampliar a base produtiva, fortalecer o manejo sustentável e impulsionar exportações do setor.
Para a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Silva Vogel Lisboa, a aprovação do curso Técnico em Silvicultura e a definição das novas linhas de crédito fortalecem a política florestal que Mato Grosso vem construindo.
“Ao mesmo tempo em que ampliamos a qualificação profissional, criamos instrumentos de financiamento mais eficientes e aderentes à realidade do setor. Nosso objetivo é garantir segurança, previsibilidade e competitividade para quem produz, estimulando investimentos sustentáveis e formando a mão de obra que o mercado já demanda. O Desenvolve Floresta consolida hoje um ciclo integrado de educação, crédito e inovação que impulsiona o desenvolvimento regional e prepara o estado para um novo patamar de crescimento”.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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