Mato Grosso
Consulta pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 recebe sugestões da população até esta segunda-feira (30)
Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reforça que a população ainda pode participar da consulta pública e contribuir com a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. O prazo para envio de sugestões termina nesta segunda-feira, dia 30 de junho.
Participar da consulta pública é simples e rápido, basta responder o formulário eletrônico disponível no site da Sefaz. Ao responder o formulário, os participantes escolhem as ações governamentais que considera prioritária para receber mais investimento. A consulta pública contempla todas as áreas de atuação do Governo como educação, saúde, segurança, assistência social, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, cultura, esporte e lazer tecnologia e pesquisa científica.
Qualquer cidadão pode opinar, indicar prioridades de investimentos e contribuir com propostas para melhorar o uso dos recursos públicos.
De acordo com a Secretaria Adjunto do Orçamento Estadual (Saor), o objetivo da consulta é garantir mais transparência e fortalecer a participação social no processo de elaboração do orçamento público. Este é o quarto ano consecutivo que o Governo de Mato Grosso promove a consulta pública como etapa inicial da construção da Lei Orçamentária Anual.
As contribuições enviadas pela população serão analisadas e poderão ser incorporadas ao PLOA 2026, que será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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