Mato Grosso
Controle judicial da gestão pública e direito comparado são debatidos durante MBA em Gestão de Cidades do TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Abertura do 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades. Clique aqui para ampliar |
O 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou o tema “Controle judicial da gestão pública em uma perspectiva comparada”, nesta sexta-feira (31). Ministrada pelos juristas e acadêmicos italianos Valentina Carlino, Andrea Pisaneschi e Giammaria Milani, vinculados à tradicional Universidade de Siena, na Itália, a aula foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas.
No início da aula, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) e coordenador da pós-graduação, Alisson Carvalho de Alencar reforçou o compromisso do Tribunal com a qualificação de gestores públicos em todo o estado. “O MBA é realizado pelo TCE-MT para prestigiar mais de 100 municípios e mais de 1,2 mil pessoas que estão se qualificando para se tornarem os gestores do futuro”, afirmou.
O coordenador ressaltou ainda que curso caminha para a reta final, com formatura prevista para dezembro. “O nosso grande reitor, o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, já está preparado para entregar os diplomas dos novos gestores públicos de Mato Grosso. Será um grande sucesso.”
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Professor Andrea Pisaneschi. |
Em sua exposição, o professor Andrea Pisaneschi destacou o controle judicial de políticas monetárias, tema que, segundo ele, envolve um alto grau de discricionariedade, mas que também exige avaliação jurídica sobre a correção e legalidade das decisões tomadas. “Uso como exemplo alguns casos europeus de referência para debatermos como esse controle é exercido também no Brasil”, pontuou.
O jurista também chamou atenção para os impactos da digitalização e das criptomoedas sobre o setor financeiro, reforçando a necessidade de harmonização regulatória internacional. “As regulamentações precisam ser uniformes, pois os riscos são transmitidos entre países. Por isso, é importante entender o que se faz no Brasil e comparar com o que ocorre na Europa e nos Estados Unidos”, acrescentou.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Professor Giammaria Milani. |
Já o professor Giammaria Milani tratou dos desafios contemporâneos da gestão pública, como boa governança, combate à corrupção e a relação entre justiça e política. “Buscamos trocar experiências sobre esses temas numa perspectiva comparada, especialmente no que diz respeito à gestão urbana e à governança das cidades. São questões interligadas, que envolvem economia, política e financiamento de campanhas eleitorais”, afirmou.
A professora Valentina Carlino, por sua vez, destacou a importância da comparação entre sistemas jurídicos para o fortalecimento democrático. “Quando falamos de gestão pública, tratamos de um tema central para a governança das democracias. Entender como essa questão é gerenciada em diferentes níveis é fundamental para fortalecer as instituições”, observou.
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Professora Valentina Carlino. |
A palestrante também enfatizou os impactos da globalização na administração pública e a necessidade de cooperação entre estados e instituições. “A corrupção é um problema global, que precisa ser enfrentado de forma conjunta, inclusive entre países. É essencial fortalecer a colaboração em nível local, estadual e internacional”, completou.
Para o diretor da Escola de Direito da Fadisp, Thiago Matsushita, a relevância do módulo reflete na inspiração italiana no desenvolvimento da pós-graduação. “Esse é um módulo que inspira todo o nosso curso, que foi baseado no modelo italiano de cidades inteligentes. Ter três professores italianos, do gabarito de Andrea, Valentina e Giammaria, lecionando no TCE-MT, é uma oportunidade única”, destacou.
Com carga horária de 360 horas e cerca de mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores públicos com nível superior, o MBA reforça o compromisso da atual gestão do TCE-MT com a formação continuada e o fortalecimento da gestão municipal.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Prefeito de Nova Lacerda afirma: “Governo de MT não nos deixou desamparados”
O Governo de Mato Grosso autorizou mais R$ 41 milhões em investimentos para Nova Lacerda, nesta terça-feira (17.3). Entre os investimentos autorizados está a licitação de 22,1 km da MT-473/358, entre Nova Lacerda e o entroncamento das MTs 358 e 477, e a construção do Centro de Convivência para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Também foram entregues máquinas e veículos para a agricultura familiar e dois ônibus para transporte escolar.
“Hoje é um dia de alegria para Nova Lacerda, pois estamos recebendo mais investimentos para nosso município e nossa população. Essas ações e obras chegaram aqui por causa da parceria que o Governo de Mato Grosso tem com os municípios, desse cuidado responsável, que não nos deixa desamparados, e é por isso que esses investimentos estão chegando”, disse o prefeito de Nova Lacerda, Airton Goiano.
O governador Mauro Mendes, que estava acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou que um dos objetivos do Governo de Mato Grosso é contribuir com o crescimento dos municípios, para que as melhorias cheguem à população.
“Esses recursos que chegam à população são fruto de uma gestão responsável do dinheiro público, do dinheiro que vem da própria população e precisa retornar para ela em ações e obras que impactem positivamente na qualidade de vida de todos os mato-grossenses”, ressaltou o governador.
Dentro da agenda em Nova Lacerda, o governador e comitiva vistoriaram as obras de asfaltamento de 12 km da MT-473, na serra entre Nova Lacerda e Campos de Júlio. Para o deputado estadual Valmir Moretto, a obra na serra será um divisor de águas para Nova Lacerda, pois encurtará distâncias e trará mais segurança para quem precisa fazer o trajeto de um município para outro.
“Essa é uma obra desafiadora e era preciso um Governo com poder de investimento para fazer. Depois de pronta, vai economizar aí uns 200 quilômetros que vai beneficiar a população, o trabalhador e o produtor rural. É uma ligação importante e sei que vai existir a Nova Lacerda antes dessa obra e depois dela”, frisou Moretto.
O secretário-chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat), Dr. Leonardo, ponderou que os investimentos são pensados para apoiar os municípios e também atuarem de forma estratégica para todo o Estado. A estrada na serra, por exemplo, impactará não só a população de Nova Lacerda, mas também de Campos de Júlio e outros municípios da região.
“Hoje, por exemplo, o governador anunciou a construção do Hospital Regional do Sudoeste, que ficará em Pontes e Lacerda. Essa é uma conquista para toda a região, incluindo os moradores de Nova Lacerda, que poderão se deslocar menos para receber atendimento de qualidade”, falou.
Participaram da cerimônia o deputado estadual Chico Guarnieri, Beto Dois a Um e Dr. João; os secretários estaduais Fábio Garcia (Chefe da Casa Civil) e Alan Porto (Educação); e autoridades locais.
O que já foi investido em Nova Lacerda
Desde 2019, mais de R$ 280 mil já foram investidos nas mais diversas áreas em Nova Lacerda. Em infraestrutura, por exemplo, foram feitos os serviços de asfalto novo em rodovias. Foram entregues também 07 ônibus escolares, 290 chromebooks e carrinhos de recarga e construída a quadra poliesportiva da Escola Estadual Hermes José da Silva.
Na assistência social, o Governo de MT entregou 6.780 cestas básicas pelo programa SER Família Solidário e 2.657 cobertores pelo programa SER Família Aconchego.
Fonte: Governo MT – MT
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