Mato Grosso
Coordenação de Conciliação e Turma Recursal aplica mais de R$ 26 milhões em multas por infrações à legislação consumerista
Mato Grosso
Com quase três mil reclamações analisadas e mais de R$ 26 milhões em multas aplicadas, o Procon de Mato Grosso intensificou em 2025 a fiscalização sobre práticas que afetam diretamente o bolso e os direitos do consumidor, alcançando empresas e fornecedores em todo o Estado.
O setor é responsável por processar e julgar todos os processos instaurados no Procon-MT. Entre outras atribuições, a coordenação realiza audiências de conciliação e presta orientação jurídica para consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, para evitar que ocorram infrações às legislações consumeristas. O setor é responsável, ainda, por analisar e julgar demandas de consumidores e recursos de fornecedores, emitir despachos, decisões, entre outros estudos e pareceres ligados à defesa do consumidor.
Ao longo do ano passado, a equipe de conciliação realizou 2.790 análises preliminares de demandas apresentadas por consumidores e fornecedores. Além disso, foram feitas 315 análises com emissão de decisão de cadastro, etapa fundamental para a regularização e o acompanhamento de empresas junto ao órgão.
No mesmo período, o setor também julgou 92 processos na Turma Recursal, instaurou 97 processos administrativos sancionadores, voltados à apuração de infrações às normas de defesa do consumidor, e promoveu 61 audiências de conciliação, com foco na resolução consensual de conflitos.
“Com a mudança da sede do Procon para o novo prédio, no bairro Jardim Cuiabá, e readequação do espaço físico de trabalho, foi possível retomar as audiências de conciliação”, comemora a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.
O Procon Estadual também investiu na formação dos servidores, com a realização do curso Capacitação de Conciliadores de Defesa do Consumidor. A formação, ministrada pelo professor e procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, reuniu servidores do Procon que irão atuar na estruturação e execução do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado (NACSE) e teve como tema o superendividamento.
Ana Rachel explica que o superendividamento é mais do que uma questão financeira, mas um problema que afeta a dignidade, a saúde emocional e a capacidade de organização familiar de inúmeras pessoas.
No NACSE serão atendidos os consumidores superendividados, ou seja, aqueles que não conseguem mais pagar as suas dívidas. “O Procon vai auxiliar esse cidadão elaborando um plano de pagamento que ele realmente consiga honrar, para que ele volte a ter dignidade, o nome limpo no mercado e a ter crédito. A previsão é que o Núcleo seja implantado em 2026”, informa a secretária adjunta.
Multas
No total, a coordenação aplicou 293 sanções administrativas, totalizando mais de 26 milhões de reais (R$ 26.097.895,09) em multas contra fornecedores por infrações à legislação consumerista. O órgão também julgou 92 recursos em sessão de julgamento, totalizando mais de 34 milhões de reais (R$ 34.430.015,65) em valores apreciados em Turma Recursal.
As multas, explica a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Maria Cândida Crotti, têm origem na aplicação de sanções administrativas por infrações à legislação consumerista e análise de recursos de fornecedores em processos que estavam tramitando no Procon.
“Quando ocorre algum problema de consumo, o ideal é que o fornecedor resolva o problema direto com o consumidor e que ele não precise pedir ajuda no Procon. Os Procons multam os fornecedores apenas quando eles descumprem a legislação e prejudicam o consumidor. Ou ainda quando o consumidor tem sua saúde e segurança colocada em risco”, esclarece a coordenadora.
Entre os recursos julgados em 2025 pela Turma Recursal, estão processos contra concessionárias de serviços essenciais de energia elétrica e água e esgoto, bancos e instituições financeiras, serviços de telecomunicações, empresas de transporte, comércio de alimentos e comércio varejista em geral, postos de combustíveis, prestadoras de serviços de saúde, entre outros setores.
Valores arrecadados
As ações do Procon-MT resultaram na arrecadação de R$ 29.619.680,07 em multas administrativas, que são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). O valor arrecadado em 2025 representa um crescimento de 93,30% em relação a 2024.
Os recursos do Fundecon podem ser usados apenas em ações ligadas à promoção da defesa do consumidor, como educação para o consumo, fiscalizações, atendimento ao consumidor, formação e capacitação de servidores, manutenção, estruturação e instalação de novas unidades de Procon.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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