Mato Grosso
Corpo de Bombeiros inaugura novo auditório do 1º Batalhão de Bombeiros Militar
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) inaugurou, nesta terça-feira (16.12), o novo auditório do 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM), em Cuiabá. A nova estrutura foi executada por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com recursos destinados pelo Ministério Público do Estado, e foi projetada para fortalecer as atividades de formação, capacitação e integração dos militares, além de servir como espaço para eventos institucionais.
A cerimônia de inauguração foi presidida pelo comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, e contou com a presença do comandante-geral adjunto e chefe do Estado-Maior, coronel BM Rony Robson Cruz Barros; do promotor de Justiça Mauro Zaque; de coronéis da corporação; e de familiares do sargento BM Odeney Parreira Amaro, que dá nome ao auditório, em reconhecimento à sua trajetória na corporação.
De acordo com o comandante-geral, coronel Glêdson, a entrega do novo espaço representa um avanço significativo para a corporação, pois contribui diretamente para a qualificação profissional dos militares e para o fortalecimento da gestão administrativa. Além disso, amplia a capacidade do 1º BBM de sediar eventos estratégicos e atividades de planejamento, promovendo maior integração entre as unidades operacionais e administrativas do CBMMT.
“Precisamos fazer deste batalhão uma referência. É nesta unidade que, de fato, a nossa história se consolida. Sabemos que ela teve início no Porto, mas foi a partir deste batalhão que a corporação ganhou força e se desenvolveu ao longo de diferentes gestões. Trata-se da maior e mais tradicional unidade da nossa instituição, que, por isso mesmo, sempre recebeu uma atenção diferenciada”, destacou o comandante-geral.
O novo auditório conta com ambiente climatizado e sistema de projeção audiovisual, representando um importante avanço para o 1º BBM, unidade histórica e estratégica do CBMMT. O espaço recebeu o nome do sargento BM Odeney Parreira Amaro como forma de homenagear sua trajetória, marcada pela dedicação e compromisso com a corporação.
“Vocês fazem parte da família do Corpo de Bombeiros Militar. Não por acaso, este auditório, o melhor da nossa instituição, ficará eternizado com o nome do sargento Odeney Parreira Amaro, um profissional muito querido, que contribuiu de forma significativa para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar. Ele ajudou a construir a nossa instituição junto conosco”, afirmou o comandante-geral aos familiares.
Também presente, o promotor de Justiça Mauro Zaque foi homenageado com a imposição da Medalha Dom Pedro II, grau Comendador, em reconhecimento aos serviços prestados à corporação. Ele aproveitou a ocasião para ressaltar que o novo auditório representa um investimento na formação e valorização dos militares, além de reforçar a importância de estruturas adequadas para o desenvolvimento da instituição e para a prestação de serviços de excelência à sociedade.
“É uma grande satisfação participar deste momento. Trata-se de um espaço de conhecimento e instrução, com qualidade, conforto e dignidade para todos aqueles que aqui serão capacitados. Este auditório apoiará instruções, reuniões e diversas atividades. Além disso, reforça o nosso reconhecimento ao trabalho que essa instituição realiza em prol da sociedade, com qualidade, esforço, dedicação, doação e comprometimento”, ressaltou o promotor.
Participaram ainda o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa, coronel BM Josiel Borges da Silva; o diretor Operacional, coronel BM Heitor Fernandes da Luz; o diretor de Saúde, coronel BM Jean Carlos Pinto de Arruda Oliveira; a comandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM), coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza e o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT contesta decisão e cobra solução para bem-estar animal em Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) protocolou, nesta quinta-feira (6), agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo medidas urgentes para assegurar a efetiva implementação da política municipal de bem-estar animal em Cuiabá. O recurso foi interposto pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital após a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferir, pela segunda vez, o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões das contas do Município. De acordo com o MPMT, os recursos são indispensáveis para garantir atendimento veterinário 24 horas, aquisição de ração, medicamentos e outros insumos, além da execução de obras e adequações estruturais no Canil Municipal, assegurando, assim, “a salvação dos animais sob custódia do réu”. O recurso foi distribuído à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. No agravo, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel argumentou que o Município vem descumprindo, de forma reiterada, as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 e homologado judicialmente. O acordo prevê a estruturação, manutenção e execução efetiva da política pública municipal de proteção e bem-estar animal. “O momento processual exige cumprimento, e não nova negociação; exige efetivação do título executivo, e não a reabertura de uma fase consensual há muito superada”, assinalou o promotor de Justiça no recurso. O Ministério Público também questionou a decisão que atribuiu à instituição a elaboração de um plano financeiro e operacional para execução das medidas emergenciais. Conforme sustenta no recurso, essa responsabilidade é exclusiva da administração municipal. “O Ministério Público não administra o Poder Executivo. Não executa despesas públicas. Não realiza planejamento governamental. Não elabora programas administrativos. Não seleciona fornecedores. Não promove gestão orçamentária. Não atua como ordenador de despesas”, argumentou Joelson Maciel. Além do bloqueio dos recursos via Sisbajud, o MPMT requereu que seja afastada a determinação para que o órgão ministerial apresente um plano de aplicação dos valores e que o processo não seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Depois de mais de uma década de discussões, negociações, acompanhamentos, fiscalizações, celebração de TAC e homologação judicial, o retorno do feito ao Cejusc não representa avanço procedimental, mas verdadeira marcha ré da atividade jurisdicional executiva”, destacou o recurso. Segundo o promotor de Justiça, a fase de negociação consensual já foi amplamente esgotada ao longo dos anos. “O processo não pode transformar-se em mecanismo permanente de rediscussão de obrigações já assumidas, tampouco em espaço indefinido para sucessivas tentativas conciliatórias. A experiência concreta destes autos demonstra que não faltaram reuniões, diálogo institucional ou oportunidades de composição. O que falta é o efetivo cumprimento do compromisso assumido pelo ente municipal”, acrescentou. Histórico – O impasse judicial tem origem no cumprimento de sentença decorrente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Cuiabá em 2016. Em manifestação protocolada no dia 29 de julho deste ano, o MPMT reiterou o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões, sustentando que a medida possui caráter coercitivo e visa garantir a execução das obrigações assumidas pela administração municipal na área de bem-estar animal. Na decisão proferida em 5 de agosto, a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferiu o pedido de bloqueio dos recursos e determinou a realização de novas diligências para complementação das provas. Também foi determinada a remessa dos autos ao Cejusc Ambiental para tentativa de solução consensual. Processo nº 0000846 60.2015.8.11.0082
Fonte: Ministério Público MT – MT
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