Mato Grosso
Deputado Xuxu Dalmolin reconhece posicionamento de Trump em defesa da democracia brasileira
Mato Grosso
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (União Brasil-MT) apresentou nesta semana uma Moção de Aplausos destinada ao presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump. O reconhecimento foi motivado por uma declaração pública feita por Trump no último dia 8 de julho, na qual expressou preocupação com o cenário político e judicial do Brasil e defendeu os princípios democráticos como o voto popular e o devido processo legal.
A manifestação do presidente norte-americano ganhou destaque entre aliados do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, ao qual Trump fez menção direta, demonstrando solidariedade e apoio em meio aos desdobramentos judiciais enfrentados pelo líder conservador brasileiro, que tem sofrido constante perseguição.
Segundo o texto da moção encaminhada por Dal Molin à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, a fala de Trump reforça “valores fundamentais que unem as democracias ocidentais” e simboliza um gesto de solidariedade diplomática e política entre nações que compartilham ideais como liberdade de expressão, independência dos poderes e respeito à soberania popular.
“Essa manifestação do presidente Trump é mais do que um posicionamento político. É uma reafirmação da importância da democracia como valor universal. Ele se colocou ao lado de milhões de brasileiros que clamam por justiça, legalidade e respeito às liberdades individuais”, declarou o deputado.
Apesar da coincidência temporal com o recente anúncio de Trump sobre a possibilidade de retomar tarifas sobre produtos brasileiros, o deputado afirmou que a moção foi apresentada antes da fala sobre taxações, e que isso não altera o teor ou a intenção do reconhecimento. “Nosso foco foi a defesa dos princípios democráticos, e não questões comerciais ou econômicas”, disse.
Ainda segundo a moção, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso expressa seu “reconhecimento público” à fala do presidente americano, apontando que “a defesa da democracia transcende fronteiras e deve ser celebrada como compromisso universal com a civilização e a justiça”.
Veja abaixo, na integra, o texto da Moção de Aplausos:
MOÇÃO DE APLAUSOS:
Com fulcro no Art. 185-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais “MOÇÃO DE APLAUSO”, na forma:
Com fundamento no artigo 185-A do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais desta Casa de Leis a presente Moção de Aplausos à Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, como ato de reconhecimento institucional ao Excelentíssimo Senhor Donald J. Trump, atual Presidente dos Estados Unidos da América, por sua manifestação pública recente em defesa das liberdades civis, do Estado de Direito e das garantias constitucionais universais, em especial, em defesa do ex-presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro, firmando a defesa enfática dos pilares fundamentais da democracia Brasileira.
JUSTIFICATIVA
No dia 8 de julho de 2025, por meio de suas plataformas oficiais de comunicação, o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald J. Trump, proferiu uma declaração pública, na qual expressou preocupação com os processos judiciais e políticos em curso no Brasil. Em sua fala, enfatizou que o verdadeiro julgamento em uma democracia deve ocorrer por meio do voto popular, reafirmando, assim, os fundamentos universais da liberdade, legalidade e justiça. Tal posicionamento, embora proferido no âmbito da liberdade de expressão do Chefe de Estado, possui notável repercussão institucional e simbólica. Ao se manifestar pela preservação do Estado de Direito, da presunção de inocência, da liberdade de opinião e do devido processo legal, o presidente Trump reforçou valores fundamentais que unem as democracias ocidentais e ecoou o anseio de milhões de cidadãos, em especial, em defesa do ex-presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro, firmando a defesa enfática dos pilares fundamentais da democracia Brasileira.
A presente Moção de Aplausos, dirigida à Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, por meio de sua representação oficial, reconhece a relevância diplomática e política do gesto, reafirma os laços históricos de amizade entre os povos brasileiro e norte-americano, e valoriza o papel da diplomacia como ponte para o entendimento entre nações que compartilham os ideais de liberdade, independência dos Poderes e respeito à vontade popular. Neste sentido, esta Assembleia Legislativa, representando o povo de Mato Grosso, expressa seu reconhecimento público à manifestação do Presidente Donald J. Trump, reiterando que a defesa da democracia transcende fronteiras e deve ser celebrada como compromisso universal com a civilização e a justiça.
Fonte: Política MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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