Mato Grosso
Especialistas nacionais e internacionais participam do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro
Mato Grosso
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) realizam, na próxima segunda (3) e terça-feira (4), o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, no auditório da Escola Superior de Contas. O evento reunirá juristas, gestores públicos e representantes do setor privado para discutir os reflexos da Reforma Tributária sobre a gestão pública, a economia e a sociedade brasileira.
Abrindo a programação na segunda-feira, a aula magna será ministrada pelo professor doutor espanhol Juan Fernando Duran Alba, docente de Direito Constitucional na Universidade de Valladolid, na Espanha. Associado estrangeiro do Instituto Brasileiro de Estudos Administrativos, Financeiros e Tributários (IBEDAFT) e, ele é membro correspondente da Academia Paulista de Letras Jurídicas.
Já na terça-feira, o evento discutirá os impactos econômicos e financeiros da Reforma Tributária, com a presença do professor Kiyoshi Harada, especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela Universidade de São Paulo (USP), fundador e presidente do IBEDAFT e autor de 43 obras jurídicas publicadas.
O mesmo painel contará ainda com a professora Ana Carla Bliacheriene, livre-docente em Direito Financeiro na USP, onde leciona Direito no curso de Gestão de Políticas Públicas. Bliacheriene é mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Estará presente ainda a professora Cecília Priscila de Souza, coordenadora nacional do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), que participa da discussão sobre o impacto social da Reforma Tributária. Mestre e doutora em Direito pela PUC-SP, Cecília também é pró-reitora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Tributário do IBET.
O encerramento do Congresso será marcado pela proclamação da Carta do Centro-Oeste sobre a Reforma Tributária. De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o encontro será um marco para a região. “A Reforma Tributária trará desafios e oportunidades significativos, e este evento é uma oportunidade de pensar soluções que tornem a transição mais equilibrada e sustentável”, destacou.
O evento é realizado em parceria pela Escola Superior de Contas, sob a coordenação do conselheiro Waldir Teis, e pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), dirigida pelo desembargador Márcio Vidal.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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