Mato Grosso
Estudo avalia a eficiência do uso de luzes forenses na detecção de hematomas em pessoas negras
Mato Grosso
Um artigo científico, escrito com a colaboração do médico-legista Willer da Cruz Zaghetto, da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), avaliou a eficiência do uso de luzes forenses na visualização de hematomas em pessoas negras.
O estudo, publicado na revista “Perspectivas em Medicina Legal e Perícias Médicas”, da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, leva em consideração a dificuldade dos legistas em visualizar os hematomas, lesões arroxeadas na pele, em pessoas negras, utilizando a luz comum.
Conforme a realidade retratada por Willer no artigo, a maioria das vítimas de violência doméstica no Brasil é composta por mulheres negras, idosos negros ou pessoas LGBTQIAPN+ negras. Contudo, em muitos casos, a caracterização de hematomas nessas vítimas é difícil, o que pode resultar em laudos falsos negativos.
Isso porque um hematoma é o sangue extravasado na pele após um impacto, habitualmente causado por agressão física. Para visualizar esse tipo de lesão, é preciso que haja contraste entre a área lesionada e a circundante, pois, se as duas possuírem a mesma coloração, o que geralmente ocorre em pessoas negras, dificilmente será possível fazer a distinção entre elas com o uso da luz comum.
Esta condição pode levar a equívocos em diagnósticos, além de dificultar a determinação do mecanismo que causou o hematoma.
“Se a lesão não é identificada no atendimento inicial, registra-se falsamente a ausência de lesões. Esse erro contamina a investigação e o processo criminal, além de gerar subnotificação de casos de violência. O objetivo central do trabalho é mitigar esse viés racial de diagnóstico e efetivar o princípio constitucional da equidade no sistema médico-legal”, destacou Willer.
Para contornar esse problema, Willer sugere o uso de luzes forenses, como luz ultravioleta, branca ou azul, que são usadas por peritos para tornar vestígios biológicos invisíveis a olho nu (sangue, sêmen, urina ou saliva) visíveis, em uma cena de crime.
“É um orgulho falar dessa publicação, que é inédita não apenas no Brasil, mas na língua portuguesa. Apresenta uma proposta pioneira para o país, que é a utilização das luzes forenses como mecanismo de triagem nas lesões em pessoas negras – as mais acometidas pela violência. Com isso, buscamos mitigar a cegueira diagnóstica existente e nos aproximar dos padrões internacionais de qualidade. É a ciência a favor da equidade”, pontuou o legista Willer Zaghetto.
O estudo propõe a criação de protocolos nacionais que validem e padronizem o uso de Fontes de Luz Alternativa (ALS) como protocolo de triagem pericial no Brasil, além de destacar que seu uso permite maior detalhamento, contraste e extensão nas lesões em comparação com sua aparência sob luz comum.
O artigo recebeu o título de “Luzes Alternativas na Prática Médico-Legal: Fundamentos para a Padronização da Triagem e Promoção da Equidade Racial” – clique aqui para lê-lo na íntegra.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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