Mato Grosso
Governador defende lei que coloque facções como terroristas: “Todo dia matam 100”
Mato Grosso
Durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Band FM e Band News TV, nesta segunda-feira (03.11), o governador Mauro Mendes defendeu que as facções criminosas sejam enquadradas na lei de terrorismo.
“Essas facções criminosas matam, arrancam cabeças, abrem corpos, exibem metralhadoras e ostentam poder. Isso é ou não é terrorismo? Se isso não for terrorista, então não sei o que é”, afirmou.
Para o governador, é uma “anomalia” que a legislação brasileira não classifique esses grupos como terroristas, considerando o pânico que causam à população.
O governador também apontou a contradição entre a comoção seletiva de parte da sociedade, da classe política e de ONGs diante de operações policiais mais repressivas, enquanto são indiferentes aos mais de 40 mil assassinatos por ano no Brasil, dos quais de 70% a 80% têm ligação direta com as facções.
“É uma hipocrisia. Todo dia essas facções matam 100 brasileiros, e ninguém vai depor, ninguém faz alarde. Mas quando a polícia reage, vira escândalo”, registrou.
Mauro defendeu que o Congresso aproveite a discussão sobre a PEC da Segurança para criar instrumentos legais realmente eficientes, e não apenas formalidades.
“Nosso Código Penal é de 1940. O mundo mudou, o crime evoluiu, mas nossas leis continuam frágeis. Quando quiseram, fizeram a reforma tributária. Por que não fazem o mesmo com a segurança, que é um clamor nacional?”, questionou.
O governador sugeriu medidas inteligentes para atacar o que chamou de “crimes estruturantes das facções”, como o tráfico de drogas e, especialmente, a receptação de produtos roubados.
“Se tem gente roubando celular, é porque tem quem compre. Vamos endurecer contra o receptador. Sem quem compre, o roubo perde sentido”, explicou.
Mauro ainda destacou que as facções estão se infiltrando na política, elegendo parlamentares com dinheiro do crime.
“Isso aconteceu na Itália, nos EUA e está acontecendo aqui no Brasil. Eles estão se organizando por baixo e, se não reagirmos, o problema será muito maior”, alertou.
O governador citou os fortes investimentos feitos na Segurança Pública de Mato Grosso, que hoje possui uma das polícias com melhor equipamento, tecnologia e estrutura do país.
“Criamos o programa Tolerância Zero e um canal de denúncia de extorsão, que é a atividade que mais financia essas facções. Também investimos forte no sistema prisional, porque não pode haver ‘quartel-general’ do crime dentro das cadeias. O cidadão de bem está pagando a conta enquanto bandido não respeita mais a polícia nem a lei. Precisamos resgatar o medo da punição no Brasil”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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