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Governo abre chamada para consultoria individual na área da Educação

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, no Diário Oficial de terça-feira (21.1), a Solicitação de Manifestação de Interesse (SMI) para a contratação de consultor individual especialista em gestão de programas de formação, no âmbito do Projeto Aprendizado Digital, Inclusivo e Sustentável (Padis-MT).

A seleção é financiada pelo Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), e integra o Componente 1 – Foco Pedagógico do projeto. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a gestão, o monitoramento e a expansão do Programa de Fortalecimento de Práticas Pedagógicas da rede estadual de ensino.

De acordo com o Termo de Referência, a consultoria terá caráter técnico-estratégico, com foco na gestão do programa, e não na execução direta de formações. Entre as atribuições estão o mapeamento de processos e fluxos de trabalho, a definição de indicadores de desempenho, o acompanhamento das consultorias de formação e tecnologia contratadas pela Seduc, além da elaboração de relatórios técnicos, avaliações intermediárias e recomendações para a sustentabilidade e institucionalização do programa.

A atuação do consultor será fundamental para apoiar a expansão do programa em larga escala a partir de 2026, quando o Padis prevê alcançar até 80% das escolas da rede estadual, incluindo unidades urbanas, rurais, indígenas, do campo e quilombolas. O trabalho também dará suporte à Avaliação de Impacto que será conduzida com metodologia experimental, em parceria com a equipe técnica do Banco Mundial.

O Programa de Fortalecimento de Práticas Pedagógicas é baseado nas metodologias Teach e Coach, utilizadas internacionalmente para observação de sala de aula, mentoria pedagógica e desenvolvimento profissional docente. A consultoria individual atuará na articulação entre essas metodologias, os processos de gestão da Seduc e as diretrizes do acordo de financiamento internacional.

Como participar

Profissionais interessados devem encaminhar Manifestação de Interesse, acompanhada de currículo detalhado e documentação comprobatória, no prazo de até 15 dias úteis a partir da publicação do edital, exclusivamente para o e-mail da Comissão Especial de Licitações do Padis: [email protected].

Acesso aos documentos

O Termo de Referência completo, com a descrição detalhada do escopo, produtos, cronograma, critérios de seleção e qualificações exigidas, está disponível para consulta pública no site oficial do projeto ou no link.

Sobre o Padis-MT

O Projeto Aprendizado Digital, Inclusivo e Sustentável (Padis) é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, executada pela Seduc com apoio do Banco Mundial, que visa fortalecer práticas pedagógicas, qualificar a formação continuada de professores e aprimorar a gestão educacional, promovendo uma educação pública mais eficiente, inclusiva e sustentável.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.

O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.

No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.

Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.

Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.

A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.

Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.

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