Mato Grosso
Governo de Mato Grosso lança sistemas Simcar para regularização de assentamentos e compensação ambiental
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso lança, na próxima segunda-feira (17.11,), às 14h, os sistemas Simcar Assentamento, que será utilizado para a regularização ambiental de assentamentos rurais, e o Simcar Compensação, que será usado para compensação ambiental de imóveis com déficit de reserva legal anterior a 2008. A cerimônia será na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Bastante aguardado pelos pequenos produtores, em especial àqueles que possuem embargos em seus imóveis, o Simcar Assentamento vai garantir mais celeridade ao processo de regularização ambiental.
Durante o lançamento, haverá também a entrega simbólica do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a um grupo de pequenos produtores do Assentamento Pai Herói, que foi o projeto piloto desenvolvido por meio do novo sistema.
Já o Simcar Compensação vai permitir ao produtor rural que tenha em seu imóvel com déficit de reserva legal anterior a 2008, a compensação ambiental em outro imóvel.
O produtor poderá adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso pendentes de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.
Serviço | Lançamento dos sistemas voltados à regularização de assentamentos e compensação ambiental
Data: Segunda-feira (17), às 14h
Local: Sala de Reuniões Garcia Neto – Palácio Paiaguás
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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