Mato Grosso
Governo de MT cria Coordenadoria de Defesa das Atribuições da Segurança Pública e anuncia Bustamante para liderar estrutura
Mato Grosso
O governador Otaviano Pivetta anunciou, durante reunião de trabalho com as forças de segurança nesta sexta-feira (17.7), a criação da Coordenadoria Especializada de Defesa das Atribuições da Segurança Pública (CDASP) e apresentou o delegado Alexandre Bustamante para liderar a nova estrutura, vinculada ao Gabinete Militar da Casa Civil.
A coordenadoria terá como principal atribuição analisar os casos para que sejam encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado, em processos relacionados a atos praticados no exercício da função, como situações decorrentes do estrito cumprimento do dever legal.
“É um projeto de Estado. Essa é uma estrutura que já existe em outros estados e que estamos trazendo para Mato Grosso com o objetivo de acolher os bons servidores da segurança pública, aqueles que precisam de apoio jurídico em razão do exercício da função. O Estado está aqui para dar suporte e valorizar esses profissionais”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
Bustamante afirmou que a proposta é fortalecer o sistema de segurança pública e construir um modelo de apoio aos profissionais.
“Estamos aqui para somar, montar um sistema melhor e defender bons policiais e bons profissionais da segurança pública. A ideia é conseguir separar o joio do trigo, fazer o Estado cumprir o papel que precisa ser feito e construir um modelo cada vez melhor”, ressaltou.
Participaram ainda da reunião o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Orlando Perri e José Luiz Lindote; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho; o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; a secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Mariell Antonini; e o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Jaime Trevisan.
Currículo
Com ampla experiência na área de segurança pública, Alexandre Bustamante é advogado, policial federal aposentado e foi secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso entre 2019 e 2022, durante o primeiro mandato do governador Mauro Mendes e Otaviano Pivetta. Também foi diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Arsec) e integrou a equipe de transição de governo em 2018.
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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