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Governo de MT cria Coordenadoria de Defesa das Atribuições da Segurança Pública e anuncia Bustamante para liderar estrutura

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, durante reunião de trabalho com as forças de segurança nesta sexta-feira (17.7), a criação da Coordenadoria Especializada de Defesa das Atribuições da Segurança Pública (CDASP) e apresentou o delegado Alexandre Bustamante para liderar a nova estrutura, vinculada ao Gabinete Militar da Casa Civil.

A coordenadoria terá como principal atribuição analisar os casos para que sejam encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado, em processos relacionados a atos praticados no exercício da função, como situações decorrentes do estrito cumprimento do dever legal.

“É um projeto de Estado. Essa é uma estrutura que já existe em outros estados e que estamos trazendo para Mato Grosso com o objetivo de acolher os bons servidores da segurança pública, aqueles que precisam de apoio jurídico em razão do exercício da função. O Estado está aqui para dar suporte e valorizar esses profissionais”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Bustamante afirmou que a proposta é fortalecer o sistema de segurança pública e construir um modelo de apoio aos profissionais.

“Estamos aqui para somar, montar um sistema melhor e defender bons policiais e bons profissionais da segurança pública. A ideia é conseguir separar o joio do trigo, fazer o Estado cumprir o papel que precisa ser feito e construir um modelo cada vez melhor”, ressaltou.

Participaram ainda da reunião o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Orlando Perri e José Luiz Lindote; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho; o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; a secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Mariell Antonini; e o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Jaime Trevisan.

Currículo


Com ampla experiência na área de segurança pública, Alexandre Bustamante é advogado, policial federal aposentado e foi secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso entre 2019 e 2022, durante o primeiro mandato do governador Mauro Mendes e Otaviano Pivetta. Também foi diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Arsec) e integrou a equipe de transição de governo em 2018.

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Promotor alerta para influência e riscos das redes sociais

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Mais do que garantir acesso à internet, o desafio atual é proteger crianças e adolescentes dos riscos presentes no ambiente digital. A avaliação é do promotor de Justiça Thiago Marcelo, programa MP por Elas, realizado na quinta-feira (6), diretamente da Exposul, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). Ele abordou temas como exposição excessiva às redes sociais, influência dos algoritmos, violência sexual online e o papel da família e das instituições na proteção infantojuvenil.Segundo o promotor, a universalização da internet alterou completamente o foco das discussões sobre proteção infantojuvenil. “O desafio não é o acesso, mas a quantidade de informação recebida através dele”, afirmou. Para ele, a preocupação central é entender a influência exercida por conteúdos digitais, propagandas e influenciadores na formação de crianças e adolescentes, além dos riscos representados por pessoas que utilizam esses ambientes para se aproximar de possíveis vítimas.Novas vulnerabilidades – Thiago Marcelo observou que o excesso de informação e a velocidade com que ela circula acabam aumentando a vulnerabilidade dos jovens. De acordo com ele, muitas crianças sentem a necessidade de acompanhar tendências, desafios e temas populares para evitar a exclusão dentro dos próprios grupos sociais.Outro aspecto que exige atenção, segundo ele, é o funcionamento dos algoritmos das plataformas digitais. “Predadores informacionais utilizam essas informações sobre o que as crianças consomem para atacá-las do outro lado do vídeo”, alertou, defendendo que as particularidades de cada região sejam consideradas no enfrentamento dos riscos digitais.Durante a entrevista, o promotor também detalhou o funcionamento da rede de proteção à infância e adolescência. Ele explicou que o trabalho envolve instituições dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público. Nesse contexto, órgãos como Conselho Tutelar, CRAS e CREAS atuam como portas de entrada para denúncias e encaminhamentos.“O Ministério Público, como guardião da sociedade, zela pelo interesse dessas crianças, ouve a rede e leva a demanda ao Poder Judiciário”, destacou.Família tem papel decisivo – o promotor enfatizou que a participação da família é indispensável para a proteção de crianças e adolescentes, tanto no ambiente físico quanto no digital. Segundo ele, os pais têm o dever de acompanhar e monitorar a rotina online dos filhos, identificando possíveis sinais de violência ou abusos. “Fiscalizar não é pejorativo, é um dever de vigilância”, ressaltou. Ao abordar a exposição de crianças nas redes sociais, especialmente aquelas que acumulam milhares de seguidores, o promotor de Justiça alertou para a necessidade de equilíbrio. Para ele, a preocupação surge quando a atividade virtual compromete outras dimensões importantes do desenvolvimento infantil.“A criança deve ter tempo para estudar, brincar, ter contato com os pais. Quando a internet rouba esses outros espaços, é um sinal amarelo”, observou. Nesses casos, segundo ele, é necessário avaliar se a atividade não está se convertendo em trabalho infantil digital.O promotor também reforçou que os crimes cometidos por meio da internet possuem a mesma gravidade dos praticados presencialmente. Em sua promotoria, por exemplo, somente durante o Maio Laranja de 2026, foram oferecidas 48 denúncias relacionadas a estupro de vulnerável e assédio sexual.Exposul – O MPMT está presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Até esta sexta-feira (7), as entrevistas ao vivo ocorrem em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promove uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes. Outra iniciativa desenvolvida durante a feira é a instalação de placas com mensagens educativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordam temas de interesse social, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e preservação do meio ambiente.Assista à entrevista na íntegra aqui:

Fonte: Ministério Público MT – MT

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