Mato Grosso
Governo de MT inaugura ZPE de Cáceres após mais de 30 anos de espera
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta sexta-feira (24.10), a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, uma área industrial de livre comércio destinada à instalação de empresas exportadoras. O empreendimento representa a realização de um projeto aguardado há mais de 30 anos e marca um novo ciclo de desenvolvimento econômico para a região Oeste do Estado.
Com investimento de R$ 51,3 milhões do Governo de Mato Grosso, realizados por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a ZPE oferece regimes tributário, administrativo e cambial diferenciados, ampliando a competitividade das indústrias e estimulando a geração de empregos e renda.
O governador Mauro Mendes destacou que a inauguração representa a concretização de um sonho antigo e reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento regional.
“Ao longo de 30 anos, muitos atores fizeram aquilo que puderam fazer, mas coube ao Estado fazer o investimento necessário para tornar esse sonho realidade. Estamos presenciando um fato histórico para Mato Grosso. Tínhamos o eixo do desenvolvimento centralizado pela BR-163, e a ZPE vai ser um símbolo de uma nova etapa de crescimento e industrialização não só para Cáceres, mas toda a região oeste do Estado”, afirmou.
Criada em 1990 por decreto presidencial, a ZPE ficou paralisada por mais de 30 anos devido a pendências legais e financeiras envolvendo a empresa administradora AZPEC S/A e à falta de infraestrutura física adequada. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso iniciou um processo de regularização jurídica, contábil e administrativa, concluído em 2023, o que possibilitou a retomada e conclusão das obras.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, enfatizou o papel estratégico da ZPE na atração de novos negócios e no fortalecimento do setor produtivo.
‘’Essa obra era aguardada, sonhada pela população de Mato Grosso há mais de 30 anos, e hoje se torna uma realidade. A ZPE é o lugar para quem quer exportar. Mato Grosso é um estado exportador e esse é o lugar para transformarmos a nossa matéria-prima em produtos com valor agregado e mandar para o mundo com muito atrativo tributário e cambial”, destacou.
O espaço conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos e 341 lotes industriais, além de recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas modernos de controle. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início das operações.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que a ZPE tem papel fundamental para impulsionar o comércio exterior e o crescimento econômico do país.
“A ZPE estimula as exportações. O comércio exterior é essencial para o Brasil poder crescer. Ficamos muito felizes em ver que aqui já há uma indústria instalada e que outras virão, trazendo emprego e renda para a população”, declarou.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, ressaltou o significado simbólico e histórico do empreendimento para o município. “Este espaço representa muito mais do que uma estrutura econômica e física. Ele simboliza anos de luta, perseverança e esperança de homens e mulheres que nunca desistiram de acreditar no potencial desta terra. Foram muitas as vozes que se uniram, todas movidos pelo mesmo propósito de ver Cáceres crescer e ocupar o lugar de destaque que merece”, disse.
O presidente da AZPEC S/A, Aécio Rodrigues, destacou o desafio e o esforço coletivo tornaram possível a conclusão da ZPE. “Desde que chegamos aqui, foi um grande desafio. São muitas as pessoas envolvidas nessa história de mais de 30 anos. Hoje temos aqui uma comitiva de uma empresa chinesa, com mais de dez representantes, que está prospectando e estudando a possibilidade de se instalar em Cáceres”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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