Mato Grosso
Governo de MT receberá integralmente os recursos do ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc em 2026
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) receberá integralmente os recursos correspondentes ao ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) em 2026. Conforme Portaria Minc nº 200, de 11 de abril de 2025, o repasse será feito no próximo ciclo da política federativa.
Com a maior parte das diretrizes cumpridas, resta executar o mínimo de 60% dos recursos recebidos no primeiro ciclo para garantir o acesso aos valores do ciclo seguinte. Para isso, a Secel tem até a data da próxima aferição do Ministério da Cultura (MinC) para pagar as seleções públicas da Pnab em andamento.
Cabe ressaltar que os valores do ciclo I continuam disponíveis na conta do Estado para pagamento dos projetos selecionados nos editais em 2025. Para o ciclo II, os recursos foram assegurados com a assinatura de adesão realizada em abril deste ano. A execução do valor mínimo (60%) é determinante apenas para o período em que o repasse será feito.
“Cumprimos todas as demais exigências e estamos aptos a receber os recursos do segundo ciclo. A única diferença é que o Estado vai ter acesso ao repasse no próximo ano e não em 2025”, explica o secretário da Secel, David Moura.
A lista de requisitos já cumpridos inclui a adesão à Plataforma Transferegov, nos termos e prazos estabelecidos, apresentação dos planos de Ação e de Aplicação dos Recursos e destinação de recursos orçamentários próprios para a cultura.
David Moura ainda destaca que o cumprimento dessas exigências habilita o Estado de Mato Grosso a receber os valores de todos os demais ciclos da Pnab, que totalizam cerca de R$ 86 milhões.
“Comunicados e cartilhas do Minc reforçam a informação de que os entes federados que não cumpriram execução mínima de 60% poderão receber os recursos do ciclo seguinte se alcançarem a porcentagem de execução até a data da próxima aferição. Após cada aferição, governos devem continuar executando os recursos normalmente”.
Outras ações de fomento à cultura
Diversas outras ações asseguram o fomento à cultura no Estado durante este segundo semestre. A previsão é de investimentos próprios do Governo de Mato Grosso na ordem de R$ 20 milhões até o fim do ano.
Entre as ações estão editais de incentivo à literatura, de fortalecimento do Sistema Estadual de Bibliotecas e de circulação de projetos culturais a diferentes espaços e públicos, que devem ser lançados a partir de setembro. Outras seleções públicas já estão em andamento para garantir a preservação do patrimônio histórico e para gestão compartilhada de museus do Estado.
Os recursos estaduais também ajudam na realização de eventos que garantem a democratização do acesso a variadas áreas da cultura, como música, audiovisual, festas populares, teatro, dança, entre outras.
“A cultura em Mato Grosso segue sendo fortalecida com diversas outras ações da Secel. Enquanto finalizamos o ciclo I da Pnab e aguardamos a nova aferição do MinC, continuamos investindo no setor que possibilita à população ter acesso a bens e serviços culturais”, finaliza David Moura.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), durante posse de policiais civis nesta sexta-feira (24), afirmou que o enfrentamento às facções criminosas continuará “avançando com força” em Mato Grosso.
Questionado pela imprensa sobre o planejamento de segurança do governo, Pivetta pontuou que não permitirá a atuação dos faccionados. Em 2024, a gestão estadual criou a Secretaria de Justiça (Sejus-MT) para otimizar o enfrentamento contra a criminalidade e o controle das unidades prisionais.
“Com as forças que temos, vamos prender e punir. Não há falta do estado neste quesito. Estamos avançando com força e determinação. Pode ser que, há um tempo, os criminosos mudaram de algum estado para cá. Agora, eles mudam de profissão ou vão mudar de estado, porque não vamos permitir”, garantiu.
Após a criação da Sejus, o estado teve redução de aproximadamente 23% nas mortes violentas, sendo a terceira maior redução do Brasil. Pivetta, então, garantiu que está no planejamento estadual manter o estado sem áreas dominadas pelo crime organizado.
“Não temos território dominado pelo estado paralelo e nem vai ter, mas isso não nos deixa tranquilos. Não é nada que nos deixe acomodados. Nós vamos para cima e vamos fazer com que a criminalidade diminua”, completou.
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