Mato Grosso
Governo de MT repassa R$ 2,8 milhões para construção de creche em Santo Antônio de Leverger
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso autorizou, nesta sexta-feira (12.12), o repasse de R$ 2,8 milhões para a construção de uma nova creche municipal em Santo Antônio de Leverger.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a liberação é estratégica para enfrentar o déficit de vagas e assegurar um começo de trajetória escolar com mais proteção e desenvolvimento das crianças. Os recursos virão do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE).
“Quando o Estado entra com investimento direto na educação infantil, ele está garantindo que a criança tenha acesso a um ambiente adequado desde os primeiros anos, e isso muda o ciclo de aprendizagem lá na frente. Creche é base, é equidade e é oportunidade real para as famílias”, afirmou.
O secretário destacou ainda que a política de creches tem foco em acelerar resultados com colaboração e critérios técnicos. “O FMTE é um instrumento que combina planejamento e parceria. A Seduc garante o recurso e apoia a execução, e o município transforma esse investimento em estrutura e atendimento”.
Para o secretário, “cada nova creche que sai do papel representa mais vagas, mais dignidade e um passo firme para fortalecer a alfabetização e todo o percurso escolar”.
O repasse integra a estratégia de ampliar a oferta de educação infantil por meio do FMTE, que financia construção e retomada de obras em municípios, com foco em atender crianças que aguardam vagas.
Em novembro, a Seduc formalizou repasses do fundo que somam R$ 80,9 milhões para 23 novas creches e a retomada de sete obras paralisadas, com estimativa de beneficiar mais de 10 mil crianças em todas as regiões do Estado.
Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta, a primeira-dama Virginia Mendes, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o deputado estadual Nininho e a prefeita Francieli Magalhães, entre outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio de agente prisional
O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou Márcio Ribeiro Moreira, conhecido como “Márcio Cabelo”, a 21 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado do agente prisional Ivan Fernandes. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (20), e o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, a autoria e a qualificadora do motivo fútil. A acusação em plenário foi sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu na noite de 28 de agosto de 2013, em frente ao Bar P2, no bairro CPA IV, em Cuiabá. Na ocasião, Ivan Fernandes e outras pessoas assistiam a uma partida de futebol quando solicitaram ao acusado que diminuísse o volume do som de seu veículo. Inconformado com o pedido, Márcio Ribeiro Moreira retornou ao carro, pegou uma arma de fogo, aproximou-se novamente do local e efetuou um disparo que atingiu a vítima na região do abdômen.O caso chamou atenção pela longa luta da vítima pela sobrevivência. Após ser baleado, Ivan Fernandes permaneceu hospitalizado por quase um ano, período em que foi submetido a mais de dez procedimentos cirúrgicos em razão das graves complicações decorrentes do ferimento. Apesar dos esforços médicos, ele não resistiu e morreu em 11 de agosto de 2014. Com o óbito, o Ministério Público promoveu o aditamento da denúncia, que passou de tentativa de homicídio para homicídio consumado.Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que a reação do acusado decorreu de um simples pedido para que reduzisse o volume do som automotivo. A sentença também destacou que a vítima não contribuiu para a ocorrência do fato, tendo apenas solicitado, de forma educada, que o som fosse abaixado.Na dosimetria da pena, foram consideradas circunstâncias desfavoráveis ao réu, entre elas a elevada culpabilidade, os maus antecedentes, as circunstâncias do crime e as graves consequências da conduta. A decisão ressalta ainda que Ivan Fernandes era jovem e deixou uma filha de apenas três anos de idade à época dos fatos.Além da condenação a 21 anos e 8 meses de reclusão, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou a prisão imediata do réu para o início do cumprimento da pena, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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