Mato Grosso
Governo de MT, TJ, MP e TCE firmam parceria para reforçar combate à corrupção
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (20.10), um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reforçar as ações de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro. Pelo Governo do Estado, participam a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT). Também assinaram o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas do Estado.
O governador Mauro Mendes destacou que esse tema é extremamente relevante para o dia-a-dia do país.
“Hoje aqui eu sinto um alento. Quando a gente faz esse esforço, o Tribunal de Justiça liderando esse esforço, eu percebo que ainda existem servidores comprometidos com o combate à corrupção e a defesa do bem coletivo. Aqui, muito mais do que ação, muito mais ou de um ato de cooperação, nós estamos ajudando a transformar positivamente o nosso Mato Grosso”, destacou.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, o termo de cooperação é um compromisso firmado que busca somar esforços para proteger o dinheiro público e combater crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa”.
O Termo será coordenado pelo Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP), presidido pelo desembargador Hélio Nishiyama e terá ações de capacitação, campanhas educativas, criação de um painel para monitorar processos judiciais e o compartilhamento seguro de informações entre os órgãos.
“Essa integração do poder executivo, com Judiciário, órgãos de controle e outras instituições cria um canal de conexão e velocidade. Esse termo, os cursos que virão, mostram ações efetivas e que com a integração dos poderes conseguimos resultados muito melhores”, avaliou o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri.
Também assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel, e o controlador-geral do Estado, Paulo Farias.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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