Mato Grosso
Imagens do Vigia Mais MT contribuem para esclarecimento de 2.262 ocorrências criminais
Mato Grosso
As imagens do Vigia Mais MT, programa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), contribuíram para o esclarecimento de 2.262 ocorrências criminais no primeiro semestre deste ano.
De acordo com o levantamento da Superintendência do Observatório de Segurança da Sesp, as cinco principais ocorrências com maior número de registros foram furto, danos materiais em acidentes de trânsito, ameaça, preservação de direito e ocorrências diversas. As imagens capturadas pelas câmeras possuem certificação que as tornam provas criminais. Portanto, podem ser anexadas aos processos judiciais como parte do conteúdo de evidências criminais.
O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel Fernando Augustinho, enfatiza que a tecnologia não atua de forma isolada, mas somada a um conjunto de medidas que buscam promover a segurança pública.
“A câmera cumpre, em um primeiro momento, um papel preventivo nas ações de segurança pública. Em seguida, contribui para a repressão imediata, auxiliando na fase investigativa, no levantamento de informações e na formação de um conjunto probatório para as investigações da Polícia Civil ou para quaisquer outros procedimentos administrativos necessários. Assim, a câmera integra e reforça as estratégias e ações operacionais e preventivas voltadas ao enfrentamento da criminalidade”, afirma.
Sobre o Vigia Mais MT
O Vigia Mais MT é um programa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que já alcança 128 municípios, com mais de 14.500 câmeras instaladas. Os equipamentos são integrados ao sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), contribuindo para ações de prevenção e resposta rápida às ocorrências em todo o Estado.
Sem nenhum custo, a Sesp concede as câmeras e cabe ao parceiro (prefeitura ou ente privado) arcar com os custos da instalação, internet e manutenção. Os equipamentos são instalados para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos. Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais.
Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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