Mato Grosso
Inscrições para o Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas encerram neste sábado (31)
Mato Grosso
As inscrições para a 3ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Governo de Mato Grosso, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), encerram-se neste sábado (31.1). Os servidores do Poder Executivo estadual devem realizar a inscrição exclusivamente por meio de formulário online disponível no site www.seplag.mt.gov.br/sinovamt.
O prêmio tem como objetivo reconhecer servidores públicos que desenvolveram e implementaram soluções inovadoras voltadas à eficiência administrativa, à economia de recursos e à melhoria da satisfação do cidadão mato-grossense. Podem concorrer práticas públicas inovadoras implementadas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, inscritas por equipes formadas por, no mínimo, dois e, no máximo, cinco integrantes.
As práticas serão avaliadas em quatro categorias: Transformação Digital; Aumento da Receita ou Eficiência Econômica; Satisfação do Cidadão; e Melhoria da Gestão Pública. Serão premiadas as três melhores práticas de cada categoria, totalizando até 15 iniciativas vencedoras.
As equipes vencedoras receberão o Selo Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas. Além disso, a premiação em dinheiro será de R$ 200 mil para o 1º lugar, R$ 170 mil para o 2º lugar e R$ 150 mil para o 3º lugar, com divisão igualitária dos valores entre os membros das equipes, bem como os vencedores receberão passagens aéreas nacionais ou internacionais para todos os integrantes, com direito a acompanhante.
O processo de seleção ocorrerá em quatro etapas eliminatórias: análise do resumo executivo, avaliação do relato, entrevista e apresentação de pitch. O resultado final e a cerimônia de premiação estão previstos para o dia 15 de junho de 2026.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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