Mato Grosso
Leilão da Sefaz arrecada R$ 830,9 mil e tem 92% dos lotes arrematados
Mato Grosso
O leilão eletrônico de mercadorias apreendidas e abandonadas ao Estado, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), foi encerrado na última sexta-feira (27 .3) com 214 lotes arrematados, o equivalente a 92% de todos os itens disponibilizados.
Ao todo, 1.150 pessoas estavam habilitadas para participar do leilão. Dos 231 lotes ofertados, 214 foram arrematados. O valor total arrecadado com o leilão foi de R$ 830.900,00.
O leilão ocorreu de maneira totalmente eletrônica, com lances feitos pela internet, e reuniu mercadorias apreendidas em ações de fiscalização, incluindo smartphones, equipamentos eletrônicos, impressoras, acessórios automotivos, peças e diversos outros produtos.
Os arrematantes têm até o dia 6 de abril para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT). Após a emissão das notas fiscais pela Sefaz, o arrematante terá o prazo de 15 dias úteis para realizar a retirada dos bens.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o leilão é uma forma de dar destinação adequada às mercadorias apreendidas em ações de fiscalização, além de gerar receita para o Estado, que pode ser revertida em serviços e investimentos para a população.
Em caso de dúvidas, os arrematantes podem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda por meio do WebChat disponível no portal www.sefaz.mt.gov.br, pelo Plantão Fiscal no telefone (65) 3617-2900 ou ainda por mensagens de texto via WhatsApp no número (65) 4042-9298.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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