Mato Grosso
Levantamento do TCE-MT aponta que 87 municípios não possuem gestão ambiental descentralizada
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (5), uma série de recomendações ao Governo do Estado e aos 87 municípios que ainda não possuem gestão ambiental descentralizada. A medida é resultado de um levantamento conduzido pela 6ª Secretaria de Controle Externo (Secex), sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que revelou um cenário de fragilidade institucional e baixo alcance da descentralização ambiental no estado.
De acordo com o diagnóstico, apenas 55 dos 142 municípios mato-grossenses possuem a gestão ambiental descentralizada, e nem todos exercem de forma efetiva o licenciamento ambiental. Outros 51 ainda não iniciaram o processo de descentralização, 20 tiveram o processo paralisado e 16 estão em tramitação na Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SGDD/Sema-MT).
Segundo o relator, a descentralização ambiental é uma estratégia essencial para garantir uma gestão mais eficiente e condizente com as realidades locais. “No estado, essa medida é particularmente relevante para assegurar a proteção efetiva dos recursos naturais, dada a sua vasta extensão territorial, presença de diversos biomas como Cerrado, Amazônia e o Pantanal e a complexidade de suas atividades econômicas como a agropecuária, mineração e o turismo.”
Dessa forma, determinou que os municípios que ainda não aderiram à descentralização ambiental e os que estão com processos paralisados elaborem, no prazo de 180 dias, um Plano de Providências para sua efetivação, indicando as medidas a serem adotadas e o cronograma a ser seguido.
O conselheiro ponderou, contudo, que os principais entraves enfrentados pelos municípios para a efetivação da descentralização ambiental são a falta de recursos financeiros, carência de profissionais qualificados e apoio técnico insuficiente do Estado. Para ele, superar esse cenário depende de ações estruturadas e coordenadas entre os entes federativos.
Sendo assim, recomendou ao Governo do Estado que ofereça apoio técnico e administrativo aos municípios por meio da Comissão Específica de Municipalização de Licenciamento Ambiental, além da criação de um programa de capacitação para gestores e a publicação da lista de municípios habilitados para o exercício da gestão ambiental descentralizada.
Por fim, o relator também determinou a instauração de uma auditoria operacional na Descentralização da Gestão Ambiental no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de analisar a criação e a implementação de um plano diretor para municípios com mais de 20 mil habitantes. O cumprimento das medidas será monitorado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, que é liderada pelo presidente Sérgio Ricardo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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