Mato Grosso
Levantamento do TCE revela 4.674 novos casos de hanseníase em MT e impõe reação do Poder Público
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
Levantamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aponta que o estado registrou 4.674 novos casos de hanseníase em 2024, número superior ao do ano anterior e que mantém Mato Grosso na primeira posição em taxa de detecção da doença em todo Brasil. Diante do cenário, o Tribunal determinou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), que o Governo do Estado e os municípios elaborem, em até 30 dias, um plano de ação com orçamento definido, metas, prazos, responsáveis e mecanismos de monitoramento para fortalecer as políticas de combate à doença. O documento também deverá prever articulação interinstitucional e ter execução em até 180 dias.
Conforme o conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, o panorama atualizado da hanseníase em Mato Grosso evidencia, de forma inequívoca, que a doença permanece como um relevante e persistente problema de saúde pública no estado, demandando respostas integradas e contínuas. De acordo com o raio-x realizado pelo TCE, a maioria das notificações estão registradas em Cuiabá, Juína, Várzea Grande, Colniza, Castanheira, Sinop, Confresa, Pontes e Lacerda, Lucas do Rio Verde e Sorriso.
O conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, também chamou a atenção para o perfil epidemiológico da doença. Segundo ele, a hanseníase está distribuída por todas as faixas etárias, com maior incidência entre adultos de 30 a 59 anos, além da persistência de casos em menores de 15 anos, evidenciando transmissão ativa recente. “A distribuição dos casos também reflete desigualdades sociais, uma vez que a maior parte dos registros ocorre entre pessoas pardas e indivíduos com baixa escolaridade, especialmente aqueles com ensino fundamental incompleto.”
O levantamento apontou ainda o elevado percentual de casos diagnosticados já com grau 2 de incapacidade (14,6%), a cobertura insuficiente de exame de contatos (79%) e a queda na proporção de cura (69,5%). “O crescimento expressivo do grau 2, que passou de 4,3% em 2009 para 14,6% em 2024, indica falhas no diagnóstico precoce, barreiras de acesso aos serviços e desigualdade na qualidade do cuidado oferecido pelos municípios”, sustentou Maluf.
Para o relator, embora o Estado avance na realização de avaliações clínicas, ainda há obstáculos relevantes na detecção oportuna da doença e na prevenção de incapacidades, cenário que reforça a necessidade de atuação coordenada e contínua das redes de atenção. Nesse sentido, vale destacar que o TCE-MT, por determinação do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, estabeleceu os indicadores sobre a doença como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir deste ano.
As ações do Tribunal de Contas visam fortalecer as políticas públicas de prevenção, diagnóstico, tratamento e controle da hanseníase no estado em conformidade a Nota Recomendatória n.º 9/2024, emitida em dezembro de 2024, e que já obteve resultados.
O documento reunia 101 recomendações formuladas a partir do seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, promovido pelo TCE-MT. Entre os desdobramentos, destaca-se a criação da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase na Assembleia Legislativa (ALMT), coordenada pelo deputado Dr. João. O grupo tem se dedicado a ampliar o debate e propor ações estratégicas, como campanhas de conscientização e iniciativas de capacitação e sensibilização de Agentes Comunitários de Saúde.
Outro avanço foi a abertura de novas turmas de especialização em hanseníase, destinadas a médicos e profissionais de diferentes áreas da saúde. No total, 67 profissionais foram formados como hansenólogos pela SES-MT, por meio da Escola de Saúde Pública, ampliando a capacidade diagnóstica e fortalecendo a detecção precoce da doença.
Também merece destaque a instituição da Câmara Técnica de Hansenologia pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), composta por especialistas responsáveis por discutir e propor diretrizes técnicas e éticas para o manejo da hanseníase no estado, incluindo a revisão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). O CRM-MT ainda criou ambulatórios especializados em Cirurgia de Mão para atendimento de pacientes com sequelas.
O TCE-MT, por meio da Copspas, tem contribuído para viabilizar o fluxo de acesso às cirurgias destinadas às pessoas acometidas pela hanseníase, fortalecendo a rede de cuidado e reabilitação no estado.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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