Mato Grosso
Mais de 19 mil reeducandos participaram de atividades educacionais nas unidades prisionais de MT
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) realizou, ao longo de 2025, ações pedagógicas formais e complementares dentro das unidades prisionais e pela Fundação Nova Chance. No balanço do ano, foram 19.142 mil reeducandos participantes nas atividades que variam entre educação básica formal, exames nacionais, atividades complementares e cursos de capacitação.
Educação fundamental e superior
Em todo o ano passado, 3.559 reeducandos participaram das atividades de educação básica formal, incluindo o ensino fundamental, alfabetização, ensino médio e ensino superior. Foram 497 custodiados inseridos no programa de alfabetização; 1.333 reeducandos no 1º segmento do ensino fundamental e outros 558 no 2º segmento; 1.089 alunos cursaram o ensino médio e 82 reeducandos estão cursando ensino superior.
“A educação tem o poder de apontar novos caminhos, abrir oportunidades e resgatar a dignidade. É gratificante ver cada aluno percebendo que pode construir uma nova história”, afirma a coordenadora pedagógica da Penitenciária de Rondonópolis, Creuza Rosa Ribeiro.
Exames Nacionais
Em 2025, em todo o Estado, 5.058 reeducandos foram inscritos para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja). O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira a jovens e adultos em privação de liberdade e aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em todo o território nacional e certifica o ensino fundamental e médio dentro das unidades prisionais.
A Sejus registrou, em 2025, 4.160 reeducandos inscritos para o Enem PPL. O exame é a principal porta de entrada de jovens e adultos para a realização de cursos superiores no Brasil. O percentual de inscritos para o exame registrou aumento de 42,8% em relação ao ano de 2024, quando o número de participantes foi de 2.912.
O crescimento expressivo no Enem foi resultado do trabalho conjunto entre as equipes pedagógicas das unidades penais e o Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário, Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais e Superintendência de Políticas Penitenciárias da Sejus.
“A educação é um direito fundamental e uma ferramenta de transformação social. O aumento das inscrições no Enem demonstra o empenho das equipes e a efetividade das ações integradas entre a Sejus, a Seduc e o sistema de justiça para promover oportunidades reais de reintegração às pessoas privadas de liberdade”, afirmou a superintendente Glediane Assis.
Educação no Sistema Penitenciário
Atualmente, os estabelecimentos penais de Mato Grosso contam com 117 salas de aula, 11 laboratórios de informática e 13 espaços de leitura estruturados com acervos literários e ambientes destinados à promoção da leitura e da reflexão.
Atividades complementares
Outra modalidade educacional promovida nas unidades prisionais de Mato Grosso foram as atividades complementares, totalizando 4.951 participantes nas áreas da cultura, esporte, lazer, palestras e seminários, concurso de redação e Olimpíada de Matemática.
Na promoção da educação pela leitura, 806 participantes da “6ª Jornada da Leitura”, além de 2.770 que tiveram a remição de pena por meio da leitura.
Capacitação
Com apoio de instituições parceiras, a Sejus ofertou diversos cursos de capacitação aos reeducandos, em diversas áreas e modalidades. Foram 1.414 participantes em cursos presenciais e outros 99 foram feitos por meio do Ensino à Distância.
O objetivo do Governo de Mato Grosso é promover a ressocialização por meio da educação nas unidades prisionais de todo o Estado, garantindo conhecimento como instrumento de mudança de vida aos custodiados.
Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira*
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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