Mato Grosso
Mato Grosso amplia em 43% a participação de reeducandos no Enem 2025
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) inscreveu, neste ano, 4.160 reeducandos do Sistema Penitenciário para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destinado às pessoas privadas de liberdade. O número representa um aumento de 42,8% em relação ao ano anterior, quando 2.912 internos participaram do exame.
As provas do Enem para reeducandos serão aplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro, em todas as unidades prisionais do país que realizaram inscrições.
O crescimento expressivo é resultado do trabalho conjunto entre as equipes pedagógicas das unidades penais e o Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário, Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais e a Superintendência de Políticas Penitenciárias da Sejus.
O Núcleo de Educação é responsável pelo planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações educacionais nas 41 unidades penais do Estado, em articulação com a Secretaria de Estado de Educação e outros parceiros institucionais.
A superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejus, Gleidiane Custódio Assis, destaca que o avanço reflete o compromisso da gestão em ampliar o acesso à educação como eixo estruturante da política de ressocialização.
“A educação é um direito fundamental e uma ferramenta de transformação social. O aumento das inscrições no Enem demonstra o empenho das equipes e a efetividade das ações integradas entre a Sejus, a Seduc e o sistema de justiça para promover oportunidades reais de reintegração às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.
Educação no Sistema Penitenciário
Atualmente, os estabelecimentos penais de Mato Grosso contam com 117 salas de aula, 11 laboratórios de informática e 13 espaços de leitura estruturados com acervos literários e ambientes destinados à promoção da leitura e da reflexão.
Esses dados integram o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade 2025–2028, aprovado em conjunto pela Sejus e Seduc. O documento estabelece diretrizes, metas e estratégias para fortalecer a educação como instrumento de desenvolvimento e reinserção social no sistema penitenciário de Mato Grosso.
Na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, a estrutura instalada de salas oferta diversas atividades educacionais, com turmas do ensino fundamental ao cursinho preparatório para o vestibular. Atualmente, 369 reeducandos estão matriculados entre diferentes níveis e modalidades de ensino.
“A educação tem o poder de apontar novos caminhos, abrir oportunidades e resgatar a dignidade. É gratificante ver cada aluno percebendo que pode construir uma nova história”, afirma a coordenadora pedagógica da penitenciária, professora Creuza Rosa Ribeiro.
*Sob supervisão da jornalista Raquel Teixeira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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