Mato Grosso
Mato Grosso tem quase 27% de reeducandos do regime fechado trabalhando dentro e fora de presídios
Mato Grosso
O Sistema Penitenciário de Mato Grosso tem 26,8% dos presos do regime fechado trabalhando em atividades internas e externas. O levantamento leva em consideração o período de janeiro a setembro deste ano e já superou a meta estabelecida para o próximo ano, de acordo com o Plano Estadual de Trabalho e Renda no Sistema Penal.
Isso significa que dentro da população total de 15.162 mil privados de liberdade, distribuída nas 41 unidades prisionais do estado, 4.062 deles estão empregados dentro e fora dos presídios.
As atividades laborais externas incluem prestação de serviços em empresas privadas e órgãos públicos, como na construção civil, limpeza pública, montagem de componentes eletrônicos, fabricação de colchões, artefatos de concreto, entre outros. Nesses postos de trabalho estão empregados 2.200 reeducandos, que recebem remuneração.
Um dos exemplos de emprego na construção civil está em Barra do Garças. A nova unidade prisional do município, para 432 vagas, é construída com mão de obra de reeducandos. Toda a estrutura pré-moldada é feita na fábrica instalada em anexo à Penitenciária Central, onde trabalham 109 presos. Depois, é transportada até Barra do Garças e instalada por outro grupo de custodiados da cadeia pública do município, que trabalha na montagem da estrutura.
Nas atividades intramuros, são 1.862 reeducandos trabalhando de serralheria e marcenaria ao cultivo de hortaliças, produção de uniformes, fabricação de móveis e de fraldas, confecção de objetos decorativos, imagens sacras, de alimentos e artes plásticas. A Secretaria de Estado de Justiça tem 36 tipos diferentes de oficinas de trabalho internas, onde os reeducandos recebem remuneração, exceto aqueles que fazem limpeza e manutenção interna.
Levantamento da Secretaria de Estado de Justiça, por meio da Superintendência de Política Penitenciária, mostra a evolução do número de reeducandos trabalhando nos últimos cinco anos. Levando em conta o número de privados de liberdade e o aumento da população em comparação com os empregados em atividades laborais, de 2020 até os nove meses deste ano o percentual de aumento foi de 36,5%. Há cinco anos, o Estado tinha uma população prisional de 11.196 pessoas presas; em setembro deste ano, o número passou de 15 mil reeducandos.
O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato, reforça que a Sejus e a Fundação Nova Chance têm buscado ampliar as parcerias para a ocupação remunerada de reeducandos, considerando a legislação estadual que ampara e estimula empresas privadas e a administração pública a contratar a mão de obra prisional e ampliar chances de novas oportunidades aos reeducandos.
“A secretaria enxerga o trabalho como instrumento essencial de transformação e reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Por isso, estimulamos todas as alternativas viáveis de ampliação de oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais e também a empregabilidade na iniciativa privada”, destaca o secretário da Sejus.
Plano Estadual
O Plano Estadual de Trabalho e Renda no Sistema Penal de Mato Grosso, aprovado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, estabelece metas anuais de educação, empregabilidade e qualificação profissional aos reeducandos.
O documento estabeleceu metas para que o Estado ampliasse em 10% o número de trabalhadores do regime fechado, a cada ano, a partir de 2024 até 2026. As metas tiveram como base os presos empregados em 2023, que era de 3.221 pessoas.
Com base nos números atuais, Mato Grosso praticamente já alcançou, nos primeiros nove meses deste ano, a meta estipulada para 2026, quando alcançou 4.062 reeducandos trabalhando.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Prefeito de Nova Lacerda afirma: “Governo de MT não nos deixou desamparados”
O Governo de Mato Grosso autorizou mais R$ 41 milhões em investimentos para Nova Lacerda, nesta terça-feira (17.3). Entre os investimentos autorizados está a licitação de 22,1 km da MT-473/358, entre Nova Lacerda e o entroncamento das MTs 358 e 477, e a construção do Centro de Convivência para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Também foram entregues máquinas e veículos para a agricultura familiar e dois ônibus para transporte escolar.
“Hoje é um dia de alegria para Nova Lacerda, pois estamos recebendo mais investimentos para nosso município e nossa população. Essas ações e obras chegaram aqui por causa da parceria que o Governo de Mato Grosso tem com os municípios, desse cuidado responsável, que não nos deixa desamparados, e é por isso que esses investimentos estão chegando”, disse o prefeito de Nova Lacerda, Airton Goiano.
O governador Mauro Mendes, que estava acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou que um dos objetivos do Governo de Mato Grosso é contribuir com o crescimento dos municípios, para que as melhorias cheguem à população.
“Esses recursos que chegam à população são fruto de uma gestão responsável do dinheiro público, do dinheiro que vem da própria população e precisa retornar para ela em ações e obras que impactem positivamente na qualidade de vida de todos os mato-grossenses”, ressaltou o governador.
Dentro da agenda em Nova Lacerda, o governador e comitiva vistoriaram as obras de asfaltamento de 12 km da MT-473, na serra entre Nova Lacerda e Campos de Júlio. Para o deputado estadual Valmir Moretto, a obra na serra será um divisor de águas para Nova Lacerda, pois encurtará distâncias e trará mais segurança para quem precisa fazer o trajeto de um município para outro.
“Essa é uma obra desafiadora e era preciso um Governo com poder de investimento para fazer. Depois de pronta, vai economizar aí uns 200 quilômetros que vai beneficiar a população, o trabalhador e o produtor rural. É uma ligação importante e sei que vai existir a Nova Lacerda antes dessa obra e depois dela”, frisou Moretto.
O secretário-chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat), Dr. Leonardo, ponderou que os investimentos são pensados para apoiar os municípios e também atuarem de forma estratégica para todo o Estado. A estrada na serra, por exemplo, impactará não só a população de Nova Lacerda, mas também de Campos de Júlio e outros municípios da região.
“Hoje, por exemplo, o governador anunciou a construção do Hospital Regional do Sudoeste, que ficará em Pontes e Lacerda. Essa é uma conquista para toda a região, incluindo os moradores de Nova Lacerda, que poderão se deslocar menos para receber atendimento de qualidade”, falou.
Participaram da cerimônia o deputado estadual Chico Guarnieri, Beto Dois a Um e Dr. João; os secretários estaduais Fábio Garcia (Chefe da Casa Civil) e Alan Porto (Educação); e autoridades locais.
O que já foi investido em Nova Lacerda
Desde 2019, mais de R$ 280 mil já foram investidos nas mais diversas áreas em Nova Lacerda. Em infraestrutura, por exemplo, foram feitos os serviços de asfalto novo em rodovias. Foram entregues também 07 ônibus escolares, 290 chromebooks e carrinhos de recarga e construída a quadra poliesportiva da Escola Estadual Hermes José da Silva.
Na assistência social, o Governo de MT entregou 6.780 cestas básicas pelo programa SER Família Solidário e 2.657 cobertores pelo programa SER Família Aconchego.
Fonte: Governo MT – MT
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