Mato Grosso
Mutirão leva a Diamantino e região serviços de regularização ambiental e orientação sobre incentivos financeiros
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e parceiros vão levar para o mutirão “CAR Digital 2.0 em Campo”, que acontecerá em Diamantino nos dias 25 a 27 de novembro, serviços relacionados à regularização ambiental e incentivos financeiros do projeto Floresta+ Amazônia.
A programação inclui ainda atendimentos do Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), ferramenta destinada ao monitoramento da regeneração de áreas desmatadas ilegalmente nas propriedades pecuárias no Estado de Mato Grosso.
A abertura oficial do mutirão ocorrerá na terça-feira (25), às 8h, no auditório da Câmara Municipal de Diamantino. Já os atendimentos terão início às 13h, na sede do Sindicato Rural do município. Nos dias seguintes (26 e 27), os atendimentos serão realizados das 8h às 18h.
Para agilizar os agendamentos, a Sema disponibilizou um link para inscrição (Acesse aqui). A secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, ressalta que a ação é voltada a todos os municípios da região, com prioridade aos que já estão nas bases temáticas elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0.
Além de Diamantino, outros nove municípios da região estão no CAR Digital 2.0. São eles: São José do Rio Claro, Nova Mutum, Campo Novo do Parecis, Nortelândia, Alto Paraguai, Denise, Arenápolis, Nova Olímpia e Santo Afonso.
“A Sema estará em Diamantino com profissionais habilitados para tirar todas as dúvidas do produtor rural e do seu responsável técnico, no que se refere à adequação ao Código Florestal Brasileiro na sua propriedade”, ressaltou Bertinatto.
Além da regularização ambiental, o mutirão também realizará atendimentos do Projeto Floresta+ Amazônia. Pelo menos 40 imóveis rurais, localizados no município de Diamantino, estão aptos a receberem incentivos financeiros como forma de compensação por terem áreas de vegetação conservadas em seus imóveis. Os recursos destinados a esses imóveis totalizam mais de R$ 500 mil.
O Projeto Floresta+ Amazônia é voltado para agricultores familiares que possuem imóveis rurais de até quadro módulos fiscais e prevê a liberação de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil, dependendo do estágio de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade.
É uma iniciativa do Governo Federal, com execução do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo Verde para o Clima (CGF) e apoio das Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Meio Ambiente (Sema).
Organização
Em Diamantino, o “Car Digital 2.0 em Campo” é realizado pela Sema em parceria com o Sindicato Rural e a Prefeitura Municipal. A iniciativa tem o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Escritório Verde (JBS), Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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