Mato Grosso
Observatório de Dados de Saúde amplia atuação do TCE-MT no acompanhamento das políticas públicas
Mato Grosso
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| O projeto piloto foi debatido em reunião nesta semana. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à implementação do Observatório de Dados de Saúde, iniciativa vinculada à Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social. O projeto piloto foi debatido pelo presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e tem como propósito reunir, organizar e analisar informações da área, com foco no fortalecimento do controle externo e no apoio à gestão pública.
De acordo com Maluf, a proposta vai além da fiscalização, é uma ferramenta estratégica para qualificar as decisões administrativas. “A saúde pública envolve contratos complexos, prestação contínua de serviços e volumes expressivos de recursos. Quando trabalhamos com dados organizados e analisados, conseguimos orientar fiscalizações mais assertivas, apoiar gestores e contribuir para escolhas mais responsáveis”, destacou.
O conselheiro também ressaltou que o Observatório nasce com caráter preventivo. “A ideia é corrigir rotas antes que os problemas se consolidem. Com informações qualificadas, é possível identificar riscos com antecedência, evitar prejuízos ao erário e fortalecer a transparência e a eficiência da gestão”, afirmou.
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| Observatório permitirá acompanhamento de indicadores, identificação de riscos e avaliação de resultados no setor. |
A iniciativa prevê a criação de um ambiente permanente de produção e difusão de inteligência estratégica, voltado à coleta, sistematização, análise e disponibilização de dados relacionados às políticas públicas de saúde. Segundo Maluf, esse modelo amplia a capacidade do Tribunal de acompanhar resultados e não apenas procedimentos.
Com informações provenientes das esferas municipal, estadual e federal, o Observatório permitirá uma visão integrada da realidade da saúde pública e da aplicação dos recursos no setor. Por meio de sistema de monitoramento, o TCE-MT acompanhará indicadores de saúde a partir da coleta e análise de múltiplas bases de dados, com visualização em painéis interativos que permitem identificar tendências, padrões e desvios, além de apoiar a avaliação do desempenho das políticas públicas do setor.
Compete ainda ao Observatório promover a integração dos sistemas de informação em saúde, manter repositório atualizado de dados, articular a participação do Tribunal em redes de observatórios e colaborar com estudos voltados ao aprimoramento da prestação de contas dos recursos públicos aplicados na área.
“O Observatório interessa a gestores públicos, servidores, profissionais da saúde, órgãos de controle e, principalmente, à população, que depende diretamente desses serviços. Dados bem utilizados ajudam a cuidar melhor dos recursos públicos e a garantir que os serviços cheguem com mais qualidade a quem precisa”, concluiu o conselheiro.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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