Mato Grosso
Participação popular contribuiu para definição de prioridades do Orçamento 2026
Mato Grosso
Os cidadãos mato-grossenses ajudaram a escolher as áreas que devem ser prioridade do Governo de Mato Grosso em 2026. As sugestões enviadas pela população contribuíram para a composição do anexo de metas e prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado nesta semana em primeira votação pela Assembleia Legislativa.
Por meio de uma consulta pública realizada pela Secretaria de Fazenda, a população indicou onde o Governo de Mato Grosso deve concentrar investimentos no próximo ano, apontando quais áreas devem receber mais atenção no planejamento orçamentário estadual.
Ao todo, 46 ações de 12 secretarias estaduais, além do Intermat, MT Par, MTI e Empaer, foram indicadas como aquelas que terão atenção especial na alocação de recursos, tanto na elaboração da Lei Orçamentária Anual quanto durante sua execução. As metas e prioridades da administração pública foram escolhidas dentre o conjunto de ações previstas no Plano Plurianual (PPA).
As ações priorizadas abrangem áreas essenciais, responsáveis pela entrega de políticas públicas à sociedade, como saúde, educação, assistência social, segurança pública, meio ambiente, infraestrutura, agricultura familiar e o desenvolvimento econômico do estado.
De acordo com o PLDO 2026, a definição dessas prioridades considerou não apenas a participação popular, mas também recomendações técnicas que orientam a escolha das ações com maior potencial de impacto e viabilidade.
Para viabilizar essas iniciativas, o Governo do Estado estima alocar, no mínimo, R$ 3,65 bilhões, conforme projeções do Marco Orçamentário de Médio Prazo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual, e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Um dos seus objetivos constitucionais é o de apresentar metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, de acordo com as orientações do PPA.
A consulta
Conforme relatório publicado pela Sefaz, a consulta pública do PLDO 2026 recebeu 314 participações, sendo a maioria de mulheres (58%) e de servidores públicos (75%). Também contribuíram trabalhadores da iniciativa privada, estudantes e representantes de entidades civis. As respostas vieram de 33 municípios, com destaque para Cuiabá e Várzea Grande, que concentraram 87% dos registros.
As contribuições foram analisadas pela equipe técnica da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR) e encaminhadas à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela elaboração do anexo de metas e prioridades.
Além da consulta pública anual, a Sefaz mantém, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), o canal “Fale Cidadão”, que funciona como uma ferramenta permanente de recepção de sugestões e questionamentos da população sobre o planejamento orçamentário estadual.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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