Mato Grosso
Polícia Civil apreende menor investigado por atos infracionais graves em Água Boa
Mato Grosso
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta segunda-feira (12.1), em Água Boa, um mandado de busca, apreensão e internação de um menor, de 17 anos, expedido pelo Poder Judiciário no âmbito de procedimento infracional.
O adolescente é investigado pela Delegacia de Água Boa por envolvimento em atos infracionais graves, incluindo tráfico de drogas, organização criminosa, tortura e cárcere privado, entre outros delitos.
A equipe localizou o menor nas imediações da Avenida Araguaia, nas proximidades de um estabelecimento comercial da cidade. A apreensão foi realizada sem uso de algemas e sem registro de lesões corporais, em cumprimento aos protocolos legais.
A família foi informada e o adolescente foi apresentado à autoridade policial para as providências cabíveis e encaminhamento ao sistema socioeducativo, conforme determinação judicial.
“A ação reforça o compromisso da Polícia Civil de Água Boa no enfrentamento à criminalidade e na proteção da sociedade, especialmente em casos que envolvem crimes de alta gravidade”, afirmou o delegado Danilo Barbosa.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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