Mato Grosso
Polícia Civil cumpre 65 ordens judiciais em seis municípios de Mato Grosso
Mato Grosso
A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (3.2), a Segunda Fase da Operação Devastate, para dar cumprimento a 65 ordens judiciais, em cinco municípios de Mato Grosso. Desse total, 39 são mandados de prisão preventiva e 26 de buscas e apreensão domiciliar.
As ordens foram cumpridas em Rosário Oeste, Campo verde, Lucas do rio verde, Brasnorte, Nortelândia e Cuiabá. Parcialmente, já foram presas mais de 20 pessoas e apreendidos diversos aparelhos celulares.
Os alvos são investigados por envolvimento direto a facções criminosas atuantes na região de Rosário Oeste e conexões com os outros cinco municípios do Estado.
A operação contou com a parceria da Secretaria de Justiça (Sejus), que ficou responsável por custodiar os presos para audiência, e apoio da Diretoria Metropolitana, Diretoria do Interior e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).
Ao final dos cumprimentos, todos os detidos foram conduzidos até a delegacia para realização dos procedimentos legais cabíveis e, posteriormente, colocados à disposição da Justiça.
A Primeira Fase da Operação foram iniciadas em 2024, com o cumprimento de 28 ordens judiciais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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