Mato Grosso
Polícia Civil cumpre mandados contra investigado por armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil em Nova Mutum
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (5.2), a Operação Cesimt para cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo telemático, em Nova Mutum, com alvo em um jovem investigado por crimes cibernéticos relacionados ao armazenamento em nuvem de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI),
revelaram a dinâmica delitiva envolvendo o armazenamento de mais de 250 arquivos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil.
A investigação digital apontou que o suspeito armazenava o material de forma continuada em suas contas pessoais desde o ano de 2023. Para chegar à autoria, a unidade especializada utilizou técnicas avançadas de investigação digital, o que permitiu identificar com segurança o utilizador das contas vinculadas ao crime.
A conduta investigada está tipificada no artigo 241-B da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que pune a posse ou o armazenamento de registros que contenham cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo crianças ou adolescentes, prevendo pena de reclusão de até quatro anos.
O objetivo das medidas judiciais é a apreensão de dispositivos eletrônicos utilizados pelo criminoso, como smartphones e notebooks, assim como a obtenção de outros elementos de informação que reforcem a materialidade e a autoria do crime.
Durante as buscas, um segundo suspeito que estava na casa foi preso em flagrante com centenas de imagens de pedofilia em seu telefone celular. Em relação ao alvo principal, os dispositos eletrônicos foram apreendidos e serão encaminhados par análise pericial.
O delegado responsável pela investigação, Guilherme Rocha, destaca que a ação é mais uma resposta da Polícia Civil frente a crimes praticados por meio da internet e com falsa sensação de anonimato para os criminosos. “A investigação comprova novamente que a alta expertise técnica da Polícia Civil de Mato Grosso em identificar e localizar criminosos que buscam na internet uma sensação de segurança para o cometimento de delitos”, disse o delegado
Para o delegado titular da DRCI, Sued Dias da Silva Junior, o combate sistemático aos crimes cibernéticos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, principalmente no que tange ao armazenamento e transmissão de arquivos digitais contendo pornografia infantil, é uma prioridade constante na DRCI. “Esta especializada vem trabalhando diuturnamente no combate dessas condutas abomináveis e geradoras de alta repulsa social”, destacou.
CESIMT: Combate à exploração Sexual Infantil em Mato Grosso
O nome da operação é uma alusão à sigla CESIMT que significa a abreviatura dos crimes apurados de combate a exploração sexual infantil.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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