Mato Grosso
Polícia Civil cumpre prisões de faccionados envolvidos em roubo e intimidação de vítima em São José do Xingu
Mato Grosso
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta segunda-feira (6.4), a Operação Lex Silentii, para cumprimento de dois mandados de prisão preventiva dentro de investigações de crimes de ameaça, roubo e cárcere privado, ocorrido no município de São José do Xingu.
As ordens judiciais foram decretadas pela Comarca de Porto Alegre do Norte com base em investigações conduzidas pela Delegacia de São José do Xingu com apoio da Delegacia Regional de Vila Rica. Os investigados responderão pelos crimes de roubo majorado, corrupção de menores e coação no curso do processo.
Os crimes praticados contra uma vítima de 50 anos de idade, ocorreram no dia 26 de março, no alojamento de uma empresa em São José do Xingu. Quando foi submetida a restrição de liberdade, ameaças e subtração de bens por integrantes de facção criminosa atuante na região.
Na ocasião, três pessoas, entre elas um menor de idade, chegaram ao local à procura de alguém específico. Após a vítima informar que desconhecia a pessoa mencionada, foi imobilizada e mantida amarrada por aproximadamente uma hora e meia, sob o pretexto de “averiguação”, de eventual vínculo com facção rival.
Durante o período em que esteve com sua liberdade cerceada, os criminosos realizaram chamadas de vídeo com uma suposta liderança da facção criminosa, buscando orientação sobre o destino da vítima. Ao final, os autores deixaram o local levando o aparelho celular e a quantia de R$ 100.
No dia seguinte, a vítima compareceu à Delegacia de Polícia e registrou a ocorrência. Contudo, após tomarem conhecimento do fato e das diligências iniciais empreendidas pela Polícia Civil, integrantes da facção passaram a ameaçar a vítima de morte, com o intuito de intimidá-la e obstruir a atuação policial.
Com base nos elementos informativos reunidos nas investigações, o delegado de São José do Xingu, Onias Estevam representou pela prisão preventiva de dois suspeitos adultos envolvidos nos fatos, medida que foi prontamente deferida pelo Poder Judiciário. Durante o cumprimento do mandado de prisão de um deles, foram encontradas algumas pedras de crack e dinheiro em espécie, sendo, então, autuado por tráfico de drogas.
“É uma resposta rápida da Polícia Civil, que mostra que qualquer forma de intimidação contra a população não será tolerada e que todos aqueles que tentarem impedir ou embaraçar a atuação da Justiça serão rigorosamente investigados e responsabilizados na forma da lei”, disse o delegado.
Nome da Operação
Lex Silentii (Lei do Silêncio), faz referência à prática recorrente de facções criminosas de tentar impor o medo à população por meio de ameaças e punições severas, com o objetivo de impedir que vítimas e testemunhas procurem as autoridades públicas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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