Mato Grosso
Polícia Civil prende homem com mais de 20 passagens criminais por uso de documento falso em Água Boa
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (23.10), um homem de 33 anos por uso de documento falso, na cidade de Água Boa.
O suspeito possui extensa ficha criminal, com mais de 20 passagens pela polícia, a maioria relacionada aos crimes violentos, como ameaça, lesão corporal, violência doméstica e homicídio.
O homem já vinha sendo investigado por importunação sexual, crime registrado dias antes, quando teria assediado uma mulher de forma insistente, proprietária de um imóvel localizado no bairro Operário.
De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito ocupava o imóvel indevidamente e fazia constantes investidas de cunho sexual contra a vítima, afirmando que só deixaria o local se ela aceitasse manter um relacionamento com ele.
Após a apuração dos fatos, a equipe policial intimou o suspeito a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos. Durante o procedimento, ele apresentou uma carteira de habilitação com indícios de adulteração. A verificação junto ao sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) confirmou que o documento não possuía registro válido e apresentava erros na identificação do estado emissor, constando a sigla “MT” em vez de “MS”.
Diante da constatação, o suspeito foi preso em flagrante pelo crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal.
De acordo com o delegado responsável pelas investigações, a prisão representa “mais um importante passo no enfrentamento da criminalidade reincidente e na proteção das vítimas de violência”. Ele destacou ainda que “o investigado possui um histórico marcado por agressividade e reincidência, e a ação rápida da equipe impediu que novos delitos fossem praticados”.
O suspeito segue detido na Delegacia de Polícia Civil de Água Boa, à disposição da Justiça. A vítima foi orientada e encaminhada para acompanhamento especializado, conforme previsto na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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