Mato Grosso
Polícia Civil prende homem com tornozeleira eletrônica por descumprir medidas protetivas reiteradas em Cuiabá
Mato Grosso
Um homem, que já era monitorado por tornozeleira eletrônica em razão de envolvimento em crimes de violência doméstica, foi preso preventivamente, pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (24.10), em Cuiabá, após descumprir reiteradamente medidas protetivas de urgência concedidas em favor de sua ex-companheira.
A vítima havia solicitado medidas protetivas, deferidas pelo Poder Judiciário, que impuseram ao suspeito o uso de monitoramento eletrônico. Contudo, durante as madrugadas o dispositivo vibrava, indicando a aproximação indevida do agressor à residência da vítima, o que a fazia permanecer em constante estado de medo e insônia, temendo novas agressões.
Diante da gravidade dos fatos, da reincidência do descumprimento judicial e do risco concreto à integridade física e à vida da vítima, a equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pelo Poder Judiciário.
Com o mandado em mãos, a equipe da Polícia Civil realizou diligências e efetivou a prisão do suspeito, que foi encaminhado à unidade prisional competente, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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